O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habita\u00e7\u00e3o popular que foi usado como uma das principais vitrines das gest\u00f5es petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a constru\u00e7\u00e3o de apenas 23 mil moradias destinadas a fam\u00edlias que ganham at\u00e9 R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gest\u00e3o Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos – e subsidiar, no caso, dos mais pobres – 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.<\/p>\n
Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a Uni\u00e3o assina o contrato com a construtora respons\u00e1vel pela obra. Mas at\u00e9 as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Cidades, respons\u00e1vel por gerir o programa, admite que n\u00e3o cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que “o baixo atendimento da meta” foi provocado por mudan\u00e7as na forma como s\u00e3o selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, \u00e9 o Tesouro que banca os custos da constru\u00e7\u00e3o e assume o risco de calote.<\/p>\n
“O n\u00e3o cumprimento da meta \u00e9 um fato. Mas pretendemos criar um modelo de sele\u00e7\u00e3o de projetos que vise deixar din\u00e2mico e c\u00e9lere o processo de contrata\u00e7\u00e3o do faixa 1”, diz o ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que est\u00e1 no cargo desde novembro do ano passado.<\/p>\n
Portaria –\u00a0<\/b>No in\u00edcio do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), que autorizava o subs\u00eddio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas.<\/p>\n
Guilherme Boulos, membro da coordena\u00e7\u00e3o do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um “descalabro” o desempenho do governo Temer no programa e prometeu “in\u00fameras mobiliza\u00e7\u00f5es” neste ano para reverter a paralisia do programa. “Visivelmente houve uma decis\u00e3o do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social.”<\/p>\n
Segundo ele, as moradias destinadas \u00e0s fam\u00edlias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham at\u00e9 R$ 9 mil) n\u00e3o podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobili\u00e1rio. “A faixa 1 – liquidada pelo presidente Temer – atende a fam\u00edlias que ganham menos que tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, correspondente a quase 80% do d\u00e9ficit habitacional brasileiro.”<\/p>\n
Para o vice-presidente de Habita\u00e7\u00e3o do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil de S\u00e3o Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a sa\u00edda para o programa \u00e9 investir mais na faixa batizada de 1,5 (destinada a fam\u00edlias que ganham at\u00e9 R$ 2,6 mil). Nessa modalidade, as fam\u00edlias t\u00eam um desconto de at\u00e9 R$ 45 mil na aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, de acordo com a localidade e a renda. Os juros do financiamento tamb\u00e9m s\u00e3o subsidiados, mas 90% do subs\u00eddio \u00e9 dado pelo FGTS; s\u00f3 10% s\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
“O dinheiro p\u00fablico para a constru\u00e7\u00e3o de uma casa da faixa 1 constr\u00f3i at\u00e9 quatro casas na faixa 1,5”, diz. No ano passado, o governo contratou 33.888 moradias da faixa 1,5, menos do que as 40 mil prometidas. Na faixa 1, o governo arca com 90% do valor da casa em subs\u00eddios.<\/p>\n
“Se o Minha Casa dependesse s\u00f3 de dinheiro do Or\u00e7amento, o programa estava morto”, sentencia Jos\u00e9 Carlos Martins, presidente da C\u00e2mara Brasileira da Constru\u00e7\u00e3o (Cbic). Ele afirma que as despesas de custeio, como o pagamento de sal\u00e1rios e da aposentadoria, consomem cada vez mais o Or\u00e7amento, o que prejudica a destina\u00e7\u00e3o de recursos para investimentos, rubrica onde est\u00e1 o Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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