Segundo o juiz da 1\u00aa Vara da Comarca de Buriticupu\/MA, que responde tamb\u00e9m pela comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, os acusados “apenas afirmaram que procederam de forma correta no referido procedimento licitat\u00f3rio, sem qualquer dolo, n\u00e3o juntando qualquer prova sobre o alegado, situa\u00e7\u00e3o que, diante dos elementos presentes nos autos, milita em seu desfavor”.<\/p>\n
“Assim sendo, RECEBO a presente a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada em desfavor de Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita municipal de Bom Jardim\/MA, e de A4 Servi\u00e7os de Entretenimento Ltda., Anilson Ara\u00fajo Rodrigues, Antonio Oliveira da Silva, Fabiano de Carvalho Bezerra, Humberto Dantas dos Santos, Marcos Fae Ferreira Fran\u00e7a e Raimundo Nonato Silva Abreu, tendo em vista que, fazendo-se uma an\u00e1lise perfunct\u00f3ria, n\u00e3o se vislumbra nenhuma das hip\u00f3teses do \u00a78\u00ba do art. 17 da Lei n\u00ba 8.429\/92, tendo-se ind\u00edcios da configura\u00e7\u00e3o de ato \u00edmprobo por parte dos requeridos, o que restar\u00e1 esclarecido ao longo da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, a ter lugar no presente feito”, anotou.<\/p>\n
A prefeita ganhou notoriedade no meio do ano passado. Vaidosa, Lidiane exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padr\u00e3o para uma cidade de 40 mil habitantes, \u00e0 beira da mis\u00e9ria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupa\u00e7\u00e3o com a beleza, o que inclui at\u00e9 cirurgia pl\u00e1stica, marcam o dia a dia da mo\u00e7a que se candidatou pela coliga\u00e7\u00e3o “A esperan\u00e7a do povo”.<\/p>\n
Atualmente em regime domiciliar, ela responde por desvios em variadas frentes, como merenda escolar, compra de caix\u00f5es de luxo, obras de recapeamento de asfalto nunca executadas, reformas nas escolas, entre outros.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, nesta a\u00e7\u00e3o, a ex-prefeita fraudou o Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 17\/2013, com valor aproximado de R$ 2,7 milh\u00f5es, para aluguel de ve\u00edculos para a prefeitura de Bom Jardim.<\/p>\n
“A suposta vencedora foi a empresa A4, que n\u00e3o tinha nenhum ve\u00edculo registrado e teria sublocado carros e caminh\u00f5es para servir ao Munic\u00edpio”, afirma a Promotoria.<\/p>\n
O suposto s\u00f3cio da empresa, An\u00edlson Ara\u00fajo Rodrigues, afirmou em depoimento que “nunca foi empres\u00e1rio e, sim, um motoboy contratado por Fabiano de Carvalho Bezerra”.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m garantiu que “nunca esteve em Bom Jardim e que teria assinado a ata da sess\u00e3o p\u00fablica de licita\u00e7\u00e3o em outro local e momento”.<\/p>\n
An\u00edlson Rodrigues afirmou desconhecer assinaturas tidas como suas em diversos documentos.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Fabiano Bezerra confirmou pagar R$ 3 mil mensais para que os dois supostos propriet\u00e1rios da empresa A4 atuassem como “laranjas”.<\/p>\n
O promotor ressalta que solicitou, diversas vezes, c\u00f3pias dos contratos de subloca\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o tendo sido atendido”.<\/p>\n
“S\u00f3 se teve acesso aos documentos ap\u00f3s o afastamento de Lidiane Leite, quando a ex-vereadora Sandra Regina os encontrou na sede da prefeitura. Os certificados de registro dos ve\u00edculos estavam acompanhados de uma tabela com nomes, endere\u00e7os, placas de ve\u00edculos e outras informa\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
A Promotoria revela que uma cunhada de Ant\u00f4nio da Silva teria 18 contratos de subloca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados, totalizando quase R$ 200 mil mensais. Em depoimento, ela afirmou n\u00e3o trabalhar com aluguel de ve\u00edculos e que a sua \u00fanica renda seria o sal\u00e1rio de professora, de R$ 724.<\/p>\n
O Preg\u00e3o Presencial 17\/2013 tamb\u00e9m passou pela an\u00e1lise da Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, que apontou irregularidades como a aus\u00eancia de justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o, falta de cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e parecer jur\u00eddico, que deveria anteceder o edital, datado de quatro dias depois de seu lan\u00e7amento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 termo de adjudica\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e falta uma s\u00e9rie de documentos exigidos da empresa, observa o promotor.<\/p>\n
Outro detalhe \u00e9 que a solicita\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria tratava da aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de cozinha. “Isso demonstra a falta de cuidado na falsifica\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios para tentar dar apar\u00eancia de legalidade ao certame”, afirma F\u00e1bio de Oliveira.<\/p>\n
De acordo com ele “se observa nos comprovantes de transfer\u00eancias banc\u00e1rias que a maior parte dos recursos usados para pagar a A4 e a Zabar vieram de fundos da educa\u00e7\u00e3o, que nem poderia ser usados para fins diversos do costeio de pagamento de pessoal da educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Crimes –\u00a0<\/b>Na den\u00fancia, o promotor F\u00e1bio Santos de Oliveira elenca crimes supostamente cometidos por todos os envolvidos e aqueles espec\u00edficos de cada um.<\/p>\n
“Todos os envolvidos foram denunciados por constituir uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a oito anos mais multa. Todos tamb\u00e9m foram enquadrados no crime de lavagem de dinheiro (reclus\u00e3o de tr\u00eas a dez anos, mais multa) e em sete crimes previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, cujas penas podem chegar a 27 anos de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa.”<\/p>\n
Lidiane “ostenta\u00e7\u00e3o” e os outros quatro envolvidos foram denunciados, ainda, por crimes de falsidade ideol\u00f3gica – reclus\u00e3o de um a cinco anos al\u00e9m de multa – e peculato, reclus\u00e3o de dois a doze anos mais multa.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Oliveira da Silva tamb\u00e9m foi denunciado por corrup\u00e7\u00e3o ativa, cuja pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a 12 anos, mais multa. J\u00e1 Humberto Dantas dos Santos, o “Beto Rocha”, responder\u00e1 por usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, “visto que exercia de fato o cargo de prefeito de Bom Jardim, sendo inclusive respons\u00e1vel pelos pagamentos realizados pela administra\u00e7\u00e3o municipal”. A pena neste caso, \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
J\u00e1 Lidiane Leite da Silva, a “ostenta\u00e7\u00e3o”, responde pela “recusa, o retardamento ou a omiss\u00e3o de dados t\u00e9cnicos indispens\u00e1veis \u00e0 propositura de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, quando requisitados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico” – punido com pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, mais multa.<\/p>\n
A Promotoria tamb\u00e9m atribui \u00e0 Lidiane extravio, sonega\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de livro ou documento – reclus\u00e3o de um a quatro anos -, e desacato, deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos ou multa<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite da Silva virou r\u00e9 em mais uma a\u00e7\u00e3o de improbidade, desta vez, por desvios de R$ 2,7 milh\u00f5es em aluguel de ve\u00edculos para o munic\u00edpio. O ex-marido e mentor de sua carreira pol\u00edtica, Humberto Dantas, conhecido como “Beto Rocha”, e outros j\u00e1 conhecidos por acusa\u00e7\u00f5es sobre desvios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64056,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-166540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-republica-em-crise"],"acf":[],"yoast_head":"\n