A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) proposta de resolu\u00e7\u00e3o que traz novas regras de exposi\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Por unanimidade, os diretores da Ag\u00eancia acataram o voto do relator, Fernando Mendes, pela regulamenta\u00e7\u00e3o da forma como os ma\u00e7os de cigarros devem ser expostos nos locais de venda.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada nos pr\u00f3ximos dias e s\u00f3 ent\u00e3o entrar\u00e1 em vigor. De acordo com a proposta aprovada, os locais de venda dever\u00e3o seguir regras mais restritas de exposi\u00e7\u00e3o das embalagens de cigarros, como manter a maior dist\u00e2ncia poss\u00edvel entre os ma\u00e7os de cigarro dos produtos destinados ao consumo do p\u00fablico infantojuvenil, como balas e chocolates.<\/p>\n
Os comerciantes tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o colocar nenhum recurso de marketing adicional, como cores, sons, ilumina\u00e7\u00e3o direcionada, entre outros, aos mostru\u00e1rios ou vitrines que exp\u00f5em as embalagens de cigarro. Segundo o relator da proposta, a resolu\u00e7\u00e3o complementa outro ato normativo aprovado pela Anvisa no fim do ano passado (RDC 195\/2017), que veda a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de propaganda nas embalagens que possam induzir ao consumo do cigarro ou sugerir que o produto n\u00e3o \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o representante da Alian\u00e7a para o Controle do Tabagismo e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (ACT), Rafael Arantes, explicou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar abusos por parte da ind\u00fastria. Arantes chamou a aten\u00e7\u00e3o para a obriga\u00e7\u00e3o do Brasil em seguir a Conven\u00e7\u00e3o Quadro para o Controle do Tabaco, acordo internacional ratificado pelo pa\u00eds h\u00e1 mais de dez anos e que prev\u00ea no Artigo 13\u00ba o banimento de qualquer forma de publicidade.<\/p>\n
A pesquisadora Cristina Perez, do Projeto Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de Controle do Tabaco (ITC), apresentou pesquisa divulgada semana passada pela revista cient\u00edfica Tobacco Control, que mostra que nos 77 pa\u00edses onde atualmente as propagandas de cigarro j\u00e1 foram banidas nos pontos de venda, houve redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 7% na preval\u00eancia do tabagismo entre adultos. Outro estudo apresentado pela pesquisadora mostra que 71% dos jovens que j\u00e1 viram cigarros em supermercados, padarias, ou bancas de jornais se sentem influenciados a consumir o produto.<\/p>\n
O representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria do Fumo (Abifumo), Lauro J\u00fanior, argumentou que \u00e9 \u201coperacionalmente invi\u00e1vel que os expositores fiquem foram da \u00e1rea do caixa\u201d em supermercados, padarias ou outros estabelecimentos que comercializam cigarro. Os produtores alegam que o caixa \u00e9 mais seguro para evitar o contato direto dos jovens com os produtos. A resolu\u00e7\u00e3o aprovada permite a exposi\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima \u00e0 \u00e1rea dos caixas, desde que n\u00e3o tenha por perto alimentos ou outros produtos destinados para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A ind\u00fastria tamb\u00e9m solicitou amplia\u00e7\u00e3o do prazo para atender \u00e0s novas regas dem conforme a resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa aprovada em dezembro. Para os produtores, o prazo estabelecido \u00e9 curto e n\u00e3o garante \u201cviabilidade log\u00edstica\u201d para que todos os mais de tr\u00eas mil pontos de venda de todo o pa\u00eds fa\u00e7am as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pedido foi indeferido pelo relator, que manteve a data de 25 de maio deste ano para que todos os pontos s\u00f3 exponham e vendam ma\u00e7os que contenham as novas imagens e todas as advert\u00eancias sanit\u00e1rias. A partir desse prazo, todas embalagens que n\u00e3o seguirem as novas determina\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser recolhidas do mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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