O juiz federal S\u00e9rgio Moro ordenou a transfer\u00eancia do ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral (MDB) para um pres\u00eddio em Curitiba. A decis\u00e3o atende a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio.<\/p>\n
“Defiro o requerido pelo MPF para determinar a transfer\u00eancia de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho para o sistema prisional do Estado do Paran\u00e1, especificamente para o Complexo M\u00e9dico de Pinhais, na ala j\u00e1 ocupada por outros presos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”, ordenou o juiz.<\/p>\n
Cabral est\u00e1 condenado a 87 anos de pris\u00e3o na Lava Jato. Deste total, 14 anos e dois meses de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro foram impostos pelo juiz Moro.<\/p>\n
O ex-governador foi alvo de dois mandados de pris\u00e3o preventiva em novembro de 2016, um de Moro e outro do juiz federal Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal, do Rio, que comanda a Lava Jato no Estado. Cabral j\u00e1 esteve custodiado em Curitiba por cerca de uma semana, em dezembro de 2016. Atualmente, ele segue preso na cadeia de Benfica, na capital fluminense.<\/p>\n
Ao pedir a transfer\u00eancia de S\u00e9rgio Cabral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apontou uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio que identificou “diversas irregularidades no tratamento carcer\u00e1rio concedido” ao ex-governador.<\/p>\n
“Alega o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que o pr\u00f3prio estabelecimento prisional da Cadeia P\u00fablica Jos\u00e9 Frederico Marques teria padr\u00f5es diferentes dos demais c\u00e1rceres do Rio de Janeiro, aventando suspeita de que teria sido reformado, com benesses, exatamente para abrigar o ex-governador daquele Estado”, relatou Moro.<\/p>\n
O magistrado registrou que det\u00e9m compet\u00eancia para mandar remover S\u00e9rgio Cabral para o Paran\u00e1 em virtude do mandado de pris\u00e3o preventiva ordenado por ele em novembro de 2016. “\u00c9 praxe competir ao Ju\u00edzo da preventiva a an\u00e1lise de incidentes a ela relativos”, anotou.<\/p>\n
Para o juiz da Lava Jato, manter S\u00e9rgio Cabral no Rio “constituir\u00e1 um verdadeiro desafio \u00e0s autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorr\u00eancia de irregularidades e privil\u00e9gios”<\/p>\n
“\u00c9 evidente que Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, pol\u00edtico vinculado ao Estado do Rio de Janeiro (…) possui relevantes conex\u00f5es com autoridades p\u00fablicas daquele Estado”, afirmou. “No contexto, h\u00e1 um risco concreto de que ele possa utilizar essas rela\u00e7\u00f5es para, continuamente, obter ou tentar obter privil\u00e9gios no c\u00e1rcere.”<\/p>\n
De acordo com Moro, “\u00e9 de interesse p\u00fablico retir\u00e1-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”. “\u00c9 igualmente de interesse p\u00fablico prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na pris\u00e3o”, anotou.<\/p>\n
“Assim como j\u00e1 decidi em rela\u00e7\u00e3o ao ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha, mant\u00ea-lo distante de seu local de influ\u00eancia e de seus antigos parceiros criminosos prevenir\u00e1 ou dificultar\u00e1 a pr\u00e1tica de novos crimes e ainda diminuir\u00e1 o risco de que receba tratamento privilegiado na pris\u00e3o. Essas medidas, al\u00e9m de protegerem a sociedade, contribuir\u00e3o para a apropriada execu\u00e7\u00e3o da pena e a ressocializa\u00e7\u00e3o progressiva do condenado”, escreveu Moro.<\/p>\n
O juiz da Lava Jato registrou, em sua decis\u00e3o, que “n\u00e3o ignora” que a fam\u00edlia de S\u00e9rgio Cabral esteja no Rio e “que a transfer\u00eancia dificultar\u00e1, mas n\u00e3o inviabilizar\u00e1, visitas, mas raz\u00f5es de ordem p\u00fablica se sobrep\u00f5em aos interesses individuais do condenado”.<\/p>\n
“Registro, a esse respeito, que, eventualmente e no futuro, poder\u00e1 Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho ser transferido de volta ao Rio de Janeiro, se, por exemplo, com o decurso do tempo for constatada a diminui\u00e7\u00e3o de sua influ\u00eancia naquele Estado”, afirmou o juiz.<\/p>\n
Defesa –\u00a0<\/b>Mais cedo, nesta quinta-feira, 18, o advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador do Rio, divulgou nota para contestar decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, que ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa contra Cabral ao constatar tratamento diferenciado ao pol\u00edtico preso.<\/p>\n
“O ex-governador nunca gozou de benesses indevidas nas unidades em que esteve acautelado. N\u00e3o acreditamos no acolhimento do pedido, porque a 7\u00aa Vara Federal tem adotado a postura de n\u00e3o interferir em quest\u00f5es ligadas \u00e0 rotina penitenci\u00e1ria”, disse.<\/p>\n
“Seria mesmo incomum que medida t\u00e3o dr\u00e1stica fosse adotada sem o contradit\u00f3rio e sem a instru\u00e7\u00e3o do feito, principalmente em raz\u00e3o dos outros processos que tramitam no RJ e que precisam da participa\u00e7\u00e3o direta de S\u00e9rgio Cabral. A inexist\u00eancia dos alegados favores ou regalias ser\u00e1 provada t\u00e3o logo a defesa seja chamada a faz\u00ea-lo, nos autos”, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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