O procurador regional da Rep\u00fablica Maur\u00edcio Gotardo Gerum, em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, no dia 24, vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de pris\u00e3o do petista e argumentar que ele cometeu tr\u00eas crimes em vez de um, como sentenciou o juiz S\u00e9rgio Moro, da Lava Jato em Curitiba. A reportagem apurou que Gerum vai tamb\u00e9m atacar a tese da defesa de Lula de que Moro n\u00e3o \u00e9 o juiz natural do caso, umas das principais cr\u00edticas e contesta\u00e7\u00f5es dos advogados do petista.<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), em Porto Alegre, vai analisar a apela\u00e7\u00e3o de Lula no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP), em que o petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Gerum, um dos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em julgamentos de segunda inst\u00e2ncia, ser\u00e1 o representante da Lava Jato diante dos tr\u00eas desembargadores federais da 8.\u00aa Turma Penal da Corte.<\/p>\n
De seu parecer de 81 p\u00e1ginas, Gerum vai enfatizar, em sua exposi\u00e7\u00e3o de 30 minutos, que h\u00e1 provas de crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu tr\u00eas pr\u00e1ticas delituosas, uma vez que a Petrobras fechou tr\u00eas contratos com a construtora OAS, respons\u00e1vel, segundo a den\u00fancia, por oferecer o apartamento e bancar reformas no im\u00f3vel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que h\u00e1 “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.<\/p>\n
Refinarias –\u00a0<\/b>Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobras nas obras das Refinarias Get\u00falio Vargas (Repar), no Paran\u00e1, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, configuraram crimes de corrup\u00e7\u00e3o. Os neg\u00f3cios nessas unidades foram fechados por meio dos cons\u00f3rcios Conpar (Odebrecht, UTC e OAS), e Conest\/Rnest (Odebrecht e OAS), respectivamente. A OAS pagou R$ 87,6 milh\u00f5es em propinas, sendo R$ 16 milh\u00f5es a agentes do PT e ao partido.<\/p>\n
Desse “caixa geral” aos petistas – como chamou o ex-presidente da OAS Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho, o L\u00e9o Pinheiro, em colabora\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea no processo – R$ 2,2 milh\u00f5es foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edif\u00edcio Salina, Condom\u00ednio Solaris, do Guaruj\u00e1, para Lula.<\/p>\n
“A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram tr\u00eas, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime aut\u00f4nomo”, afirmou o procurador em seu parecer. Por isso, em sua sustenta\u00e7\u00e3o, Gerum vai defender a condena\u00e7\u00e3o, com a pr\u00e1tica de tr\u00eas condutas delituosas, e consequente aumento da pena de pris\u00e3o.<\/p>\n
V\u00ednculo –\u00a0<\/b>Em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, Gerum tamb\u00e9m vai destacar um ponto da senten\u00e7a atacado pela defesa de Lula. O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do petista, pretende explorar a manifesta\u00e7\u00e3o de Moro para argumentar desvincula\u00e7\u00e3o dos crimes com o esquema de corrup\u00e7\u00e3o na estatal.<\/p>\n
No processo, h\u00e1 notas fiscais, contratos de fornecimentos de servi\u00e7os e equipamentos, registros do im\u00f3vel, c\u00f3pias de mensagens de e-mail, registros fotogr\u00e1ficos, laudos periciais, relat\u00f3rios de comiss\u00f5es internas da Petrobras e apura\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que serviram para Moro condenar Lula em 12 de julho do ano passado – a primeira senten\u00e7a do ex-presidente na Lava Jato, que responde a seis processos.<\/p>\n
“H\u00e1 nexo causal entre a conduta do r\u00e9u e os crimes praticados em detrimento da Petrobras”, j\u00e1 registrou Gerum em seu parecer. Nesse ponto, ele dever\u00e1 detalhar as provas apresentadas pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba.<\/p>\n
Gerum tamb\u00e9m considerou que o fato de Lula n\u00e3o ter o poder direto de indicar diretores da Petrobras, como argumentou a defesa para justificar a falta de provas, n\u00e3o \u00e9 elemento essencial. “Quanto ao nexo causal, importante salientar que a defini\u00e7\u00e3o dos diretores da Petrobras (por Lula) n\u00e3o constitui prova essencial \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do tipo, uma vez que, independentemente de quem ocupasse o cargo, era inequ\u00edvoca a influ\u00eancia do governo na contrata\u00e7\u00e3o da empresa, sendo a retribui\u00e7\u00e3o escusa calcada nessas bases.”<\/p>\n
O procurador tamb\u00e9m argumentar\u00e1 pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento inicial da pena de pris\u00e3o em regime fechado do petista, como foi decidido por Moro – defendendo a rejei\u00e7\u00e3o a mais um pedido da defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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