O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, quer\u00a0a volta do aux\u00edlio-moradia para militares, extinto em dezembro de 2000. O benef\u00edcio \u00e9 reivindicado tamb\u00e9m por integrantes do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n
Dados de um estudo do Minist\u00e9rio da Defesa sobre os vencimentos da categoria apontam que a volta do aux\u00edlio-moradia para as For\u00e7as Armadas custaria R$ 2,2 bilh\u00f5es neste ano. O valor se refere ao pagamento a 246 mil militares na ativa das tr\u00eas For\u00e7as.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal prev\u00ea para mar\u00e7o o julgamento do conjunto de a\u00e7\u00f5es que tratam do aux\u00edlio-moradia para ju\u00edzes. Desde setembro de 2014, uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de at\u00e9 R$ 4.377 mensais referente ao benef\u00edcio. Na esteira da decis\u00e3o, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico estendeu o aux\u00edlio a promotores e procuradores com valores semelhantes.<\/p>\n
No Congresso, deputados que optam por n\u00e3o morar nos apartamentos funcionais – mantidos com recursos da C\u00e2mara – podem pleitear R$ 4.253 por m\u00eas. De acordo com o estudo da Defesa, se o aux\u00edlio-moradia voltasse a existir nas For\u00e7as, o valor m\u00e9dio pago aos militares seria de R$ 748 mensais. Pela lei extinta, a indeniza\u00e7\u00e3o variava de acordo com o posto.<\/p>\n
Dados do Minist\u00e9rio do Planejamento apontam que o governo desembolsou, em 2016, R$ 900 milh\u00f5es com aux\u00edlio-moradia para integrantes do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Esse gasto representou 5,42% de todos os benef\u00edcios pagos a servidores naquele ano.<\/p>\n
‘Soldo baixo’ –\u00a0<\/b>O comandante da Marinha disse considerar “fundamental” a volta do benef\u00edcio por causa dos baixos vencimentos da corpora\u00e7\u00e3o. “O topo da nossa carreira, depois de 45 anos de servi\u00e7o, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 nem o piso de outras”, afirmou Leal Ferreira. E completou: “Isso d\u00e1 um inc\u00f4modo e uma sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a”.<\/p>\n
Segundo ele, os militares, que v\u00eam participando de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica em capitais e grandes cidades, acabam morando em \u00e1reas de risco, muitas vezes controladas pelo tr\u00e1fico e mil\u00edcias, “onde as fam\u00edlias ficam vulner\u00e1veis e s\u00e3o amea\u00e7adas”. “O risco de contamina\u00e7\u00e3o da tropa (pelo crime organizado) \u00e9 grande, principalmente porque a Marinha participa, junto com o Ex\u00e9rcito, das opera\u00e7\u00f5es nestes locais”, afirmou o almirante Leal Ferreira.<\/p>\n
A mesma preocupa\u00e7\u00e3o com esse tipo de contamina\u00e7\u00e3o da tropa j\u00e1 havia sido manifestada pelo comandante do Ex\u00e9rcito, general Eduardo Villas B\u00f4as, em entrevista ao Estado publicada na segunda-feira, dia 15.<\/p>\n
O almirante Leal Ferreira disse ainda que o aux\u00edlio-moradia para a Marinha \u00e9 importante porque 70% do efetivo – cerca de 50 mil militares – mora no Rio. No Estado, existem cerca de 500 im\u00f3veis funcionais, que atendem a 1% do total.<\/p>\n
De acordo com o artigo 50 do Estatuto dos Militares, quem est\u00e1 na ativa tem direito a moradia para si e fam\u00edlia, “em im\u00f3vel sob responsabilidade da Uni\u00e3o, de acordo com a disponibilidade existente”, ou em quartel ou embarcado.<\/p>\n
Em viagem ao exterior, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, n\u00e3o foi localizado para comentar o assunto. O Minist\u00e9rio do Planejamento informou que n\u00e3o foi procurado para tratar do caso. A equipe econ\u00f4mica vem estudando, desde o ano passado, propostas para reduzir gastos com benef\u00edcios de servidores.<\/p>\n
Hist\u00f3rico –\u00a0<\/b>A lei que estabelecia a indeniza\u00e7\u00e3o de moradia para as For\u00e7as, aprovada no in\u00edcio dos anos 1990, previa que o valor pago variava de acordo com o posto do militar. Representava 30% do soldo se o militar possu\u00edsse dependente declarado e 10%, se n\u00e3o.<\/p>\n
“Cortaram nosso aux\u00edlio-moradia e deram para muitas outras categorias. Isso levou militares a morar em \u00e1reas de risco, por causa dos baixos sal\u00e1rios”, disse o almirante. Ele lembrou que o militar est\u00e1 sujeito a transfer\u00eancias constantes de cidade, independentemente de sua vontade.<\/p>\n
Dos atuais 378 mil militares na ativa, 246 mil teriam direito ao aux\u00edlio-moradia. Recrutas (soldados prestando servi\u00e7o militar) e alunos de escolas de forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o teriam direito porque disp\u00f5em de alojamentos.<\/p>\n
Julgamento –\u00a0<\/b>A presidente do Supremo Tribunal Federal, C\u00e1rmen L\u00facia, deve pautar para mar\u00e7o o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es sobre o aux\u00edlio-moradia da magistratura. O plen\u00e1rio da Corte vai decidir se referenda ou n\u00e3o decis\u00e3o do ministro Luiz Fux de 2014 que assegurou o direito ao benef\u00edcio a todos os ju\u00edzes em atividade no Pa\u00eds.<\/p>\n
Para a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), os questionamentos ao aux\u00edlio-moradia a ju\u00edzes est\u00e3o em um contexto de “retalia\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“H\u00e1 um esfor\u00e7o de desviar um pouco a aten\u00e7\u00e3o do quadro de corrup\u00e7\u00e3o a partir de ataques cada vez mais sistem\u00e1ticos ao Judici\u00e1rio, que dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica \u00e9 o mais prestigiado”, disse o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. “Eu acho que h\u00e1 um conjunto de situa\u00e7\u00f5es que indicam uma retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 magistratura”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia informou na segunda-feira, dia 15, os presidentes da Anamatra e da Ajufe sobre a inten\u00e7\u00e3o de pautar as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob relatoria de Fux.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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