A cassa\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 tida como a puni\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida quando transgredidas as Leis estipuladas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Mesmo assim, grande quantidade de condutores acaba sendo punida com o direito de dirigir cassado. Dados referentes ao n\u00famero de cassa\u00e7\u00f5es aplicadas no Distrito Federal apontam um aumento de 200%, de 2016 para 2017, no n\u00famero de motoristas que continuam conduzindo os seus ve\u00edculos mesmo tendo perdido o direito de dirigir.<\/p>\n
Dentre esse grupo, a maioria \u00e9 condutor que teve sua carteira suspensa, ou seja, que a partir da abordagem, ter\u00e1 a CNH cassada. A outra parte, um quarto desse \u00edndice, que equivale a 824 condutores, j\u00e1 apresenta o direito de dirigir cassado, uma situa\u00e7\u00e3o preocupante, dada a gravidade desse tipo de penalidade.<\/p>\n
A gravidade da cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior quando comparada \u00e0 suspens\u00e3o, pois o tempo m\u00ednimo que o condutor tem de ficar sem dirigir ao ser penalizado \u00e9 maior para a cassa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao estipulado para a suspens\u00e3o. O outro fator que diferencia as duas penalidades est\u00e1 relacionado aos procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do direito de dirigir ap\u00f3s o cumprimento da penalidade, que s\u00e3o bem mais r\u00edgidos quando se trata de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para que o indiv\u00edduo possa voltar a dirigir, ele deve realizar novamente, do in\u00edcio ao fim, o processo de habilita\u00e7\u00e3o, incluindo aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas.<\/p>\n
No caso da cassa\u00e7\u00e3o da CNH, a entrega do documento, que deve ser realizada pelo condutor para que seja dado in\u00edcio ao cumprimento da penalidade, \u00e9 definitiva. Portanto, realizando o processo de habilita\u00e7\u00e3o novamente, o condutor obter\u00e1 uma nova carteira de habilita\u00e7\u00e3o e, assim, poder\u00e1 voltar a conduzir ve\u00edculo.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada quando o condutor, mesmo com a sua habilita\u00e7\u00e3o suspensa, \u00e9 flagrado dirigindo. Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, o motorista n\u00e3o pode assumir a dire\u00e7\u00e3o de nenhum ve\u00edculo. Caso contr\u00e1rio, estar\u00e1 desrespeitando a penalidade que lhe foi aplicada e, por isso, se for flagrado, sua puni\u00e7\u00e3o se tornar\u00e1 ainda mais r\u00edgida pela aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o, como acontece para os motoristas flagrados no Distrito Federal, que, mesmo suspensos, continuam dirigindo normalmente.<\/p>\n
Outros fatores tamb\u00e9m levam \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. Quando h\u00e1 a reincid\u00eancia, dentro do per\u00edodo de 12 meses, em determinadas infra\u00e7\u00f5es apontadas pelo CTB, o condutor tamb\u00e9m perde seu direito de dirigir. Essas infra\u00e7\u00f5es encontram-se descritas nos artigos 163, 164, 165, 173, 174, 175 e no inciso III do artigo 162 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. Como exemplos dessas infra\u00e7\u00f5es, podem ser citadas a disputa de corridas ilegais, a dire\u00e7\u00e3o sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas e a entrega da dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para um motorista ainda n\u00e3o habilitado.<\/p>\n
Uma terceira motiva\u00e7\u00e3o para a cassa\u00e7\u00e3o da CNH est\u00e1 no cometimento dos crimes de tr\u00e2nsito. Quando alguma atitude realizada por algum motorista \u00e9 considerada criminosa, ele tem, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o judicial, o seu direito de dirigir cassado.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o de CNH, apesar de ser a penalidade mais r\u00edgida aplicada em fun\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, pode ser contestada, como qualquer outra penalidade decorrente de transgress\u00f5es \u00e0s normas estabelecidas pelo CTB.<\/p>\n
Para entrar com recurso, o condutor possui tr\u00eas etapas dispon\u00edveis: a defesa pr\u00e9via, o recurso em primeira inst\u00e2ncia e o recurso em segunda inst\u00e2ncia. Para a defesa pr\u00e9via, a documenta\u00e7\u00e3o deve ser enviada ao \u00f3rg\u00e3o autuador, etapa em que ser\u00e1 realizado um julgamento t\u00e9cnico do caso. Em primeira inst\u00e2ncia, o recurso deve ser enviado \u00e0 Junta Administrativa de Recurso de Infra\u00e7\u00e3o (JARI) e, em segunda inst\u00e2ncia, para o Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (CETRAN), em que \u00e9 realizada a \u00faltima etapa de julgamento em esfera administrativa.<\/p>\n
A documenta\u00e7\u00e3o a ser encaminhada \u00e9 constitu\u00edda pela c\u00f3pia dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o do condutor (CPF, RG e CNH), c\u00f3pia do CRLV do ve\u00edculo, c\u00f3pia da notifica\u00e7\u00e3o de imposi\u00e7\u00e3o de penalidade e recurso elaborado com base em argumentos fundamentados nas normas estabelecidas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Se, nas tr\u00eas etapas de defesa, que constituem as possibilidades de defesa em \u00e2mbito administrativo, o condutor obtiver indeferimento, ele s\u00f3 poder\u00e1 realizar nova contesta\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito judicial. N\u00e3o dando continuidade judicial \u00e0 defesa, o condutor dever\u00e1 cumprir com a penalidade, que possui tempo de vig\u00eancia de 2 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A cassa\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 tida como a puni\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida quando transgredidas as Leis estipuladas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Mesmo assim, grande quantidade de condutores acaba sendo punida com o direito de dirigir cassado. Dados referentes ao n\u00famero de cassa\u00e7\u00f5es aplicadas no Distrito Federal apontam um aumento de 200%, de 2016 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":157047,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-167470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n