{"id":167472,"date":"2018-01-24T00:00:08","date_gmt":"2018-01-24T02:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=167472"},"modified":"2018-01-24T04:41:15","modified_gmt":"2018-01-24T06:41:15","slug":"planalto-continua-batendo-cabeca-com-imbroglio-cristiane","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/planalto-continua-batendo-cabeca-com-imbroglio-cristiane\/","title":{"rendered":"Planalto continua batendo cabe\u00e7a com imbr\u00f3glio Cristiane"},"content":{"rendered":"
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em nome do Planalto, vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contesta\u00e7\u00e3o no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho depois que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) der seu parecer no caso, o que deve acontecer nesta quarta-feira, 24.<\/p>\n

A decis\u00e3o de esperar a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto t\u00eam at\u00e9 15 dias para apresentarem contesta\u00e7\u00e3o no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que cuida do caso.<\/p>\n

C\u00e1rmen suspendeu temporariamente a posse de Cristiane ao atender, parcialmente, uma reclama\u00e7\u00e3o que questiona a compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para decidir sobre as quest\u00f5es jur\u00eddicas em torno da posse da parlamentar como ministra do Trabalho. No \u00faltimo s\u00e1bado, 20, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, respondeu favoravelmente a um recurso da AGU e derrubou a liminar que suspendia a posse de Cristiane, decretada pela primeira inst\u00e2ncia da justi\u00e7a.<\/p>\n

A decis\u00e3o de C\u00e1rmen de suspender novamente a posse foi publicada na madrugada desta segunda-feira, 22, o que fez com que o Planalto cancelasse a solenidade marcada para segunda de manh\u00e3, quando Cristiane assumiria a pasta. A presidente da Corte optou pela suspens\u00e3o tempor\u00e1ria porque os advogados que entraram com a reclama\u00e7\u00e3o no Supremo n\u00e3o anexaram a \u00edntegra da decis\u00e3o do ministro do STJ, assim C\u00e1rmen n\u00e3o podia analisar se a posse de Cristiane \u00e9 um tema de compet\u00eancia do STJ ou do STF, como sugerem os advogados autores da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

C\u00e1rmen ent\u00e3o pediu ao ministro Humberto Martins que prestasse esclarecimento ao Supremo sobre a decis\u00e3o tomada no s\u00e1bado, al\u00e9m de pedir a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR e abrir espa\u00e7o de contesta\u00e7\u00e3o para o Planalto e Cristiane Brasil.<\/p>\n

Com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, C\u00e1rmen poder\u00e1 decidir se \u00e9 de compet\u00eancia do STJ ou do STF julgar a quest\u00e3o da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Segundo o Broadcast Pol\u00edtico apurou, a presidente do STF vai analisar o teor das manifesta\u00e7\u00f5es para definir quando dar\u00e1 outra decis\u00e3o no caso.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 enviada ao Supremo, o vice-presidente do STJ defende a compet\u00eancia do Tribunal para julgar as quest\u00f5es jur\u00eddicas em torno da nomea\u00e7\u00e3o da deputada. Humberto Martins afirma que o STJ tem a responsabilidade de analisar a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s normas infraconstitucionais, que, neste caso, giram em torno do artigo que define os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – tal como a moralidade.<\/p>\n

O princ\u00edpio foi citado na decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que suspendeu a posse da deputada no dia 8 de janeiro, na qual se afirmava que \u00e9 imoral que Cristiane, condenada em a\u00e7\u00f5es trabalhistas, assuma o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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