Ap\u00f3s ser julgado no Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva depender\u00e1 de um aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para viabilizar uma eventual candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Mesmo que seja condenado nesta quarta-feira, 24, na segunda inst\u00e2ncia, caber\u00e1 \u00e0 Corte Eleitoral declarar ou n\u00e3o Lula ineleg\u00edvel ao decidir sobre o registro do ex-presidente at\u00e9 o dia 17 de setembro.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa define que ser\u00e3o considerados ineleg\u00edveis pol\u00edticos com decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado – como \u00e9 o caso da 8.\u00aa Turma do TRF-4 – por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, por exemplo.<\/p>\n
Mesmo assim, condenados podem requerer o registro de candidatura porque compete \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral impugnar ou n\u00e3o o pedido. A discuss\u00e3o pode, eventualmente, chegar ao Supremo Tribunal Federal, a quem caberia dar a palavra final sobre as pretens\u00f5es do petista de disputar novamente a Presid\u00eancia.<\/p>\n
Tr\u00eas ministros do TSE, cinco advogados eleitorais e quatro especialistas do meio acad\u00eamico tra\u00e7aram as possibilidades jur\u00eddicas de Lula, que j\u00e1 foi condenado pelo juiz S\u00e9rgio Moro por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
O consenso \u00e9 o de que o ineditismo da situa\u00e7\u00e3o – um ex-presidente da Rep\u00fablica tentando reassumir o cargo, mesmo na mira da Lei da Ficha Limpa -, a jurisprud\u00eancia vol\u00e1til do TSE e as trocas na composi\u00e7\u00e3o da Corte Eleitoral (tr\u00eas ministros ser\u00e3o substitu\u00eddos nos pr\u00f3ximos meses) lan\u00e7am incertezas sobre o destino pol\u00edtico do petista na arena jur\u00eddica.<\/p>\n
“Uma condena\u00e7\u00e3o do TRF-4 n\u00e3o o deixa automaticamente ineleg\u00edvel, mas cria uma barreira que Lula vai ter de transpor na Justi\u00e7a Eleitoral. Quem tem compet\u00eancia para reconhecer a inelegibilidade \u00e9 a Justi\u00e7a Eleitoral”, disse a procuradora regional da Rep\u00fablica e professora da FGV Direito Rio Silvana Batini.<\/p>\n
O placar do julgamento pelos tr\u00eas desembargadores da 8.\u00aa Turma do TRF-4 traz implica\u00e7\u00f5es diretas na pr\u00f3xima etapa jur\u00eddica, de acordo com a advogada eleitoral Marilda Silveira. “Em caso de unanimidade (placar de 3 a 0 no TRF-4), ele precisar\u00e1 de uma liminar para suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o. Em um julgamento por maioria (placar de 2 a 1), h\u00e1 precedente afirmando que os embargos infringentes interpostos no TRF-4 suspenderiam automaticamente os efeitos da decis\u00e3o e, portanto, a inelegibilidade.”<\/p>\n
Dispositivos<\/b><\/p>\n
Para o advogado eleitoral Fabr\u00edcio Medeiros, como os dispositivos da Lei da Ficha Limpa nesse caso s\u00e3o claros e objetivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade, a discuss\u00e3o a ser travada no \u00e2mbito do TSE “deve se circunscrever ao aproveitamento de uma eventual cautelar suspensiva da condena\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa prev\u00ea que o candidato poder\u00e1 obter, em car\u00e1ter cautelar, a suspens\u00e3o da inelegibilidade. Para o advogado especialista em Direito Constitucional e Eleitoral Tony Chalita, para concorrer, Lula precisa ter alguma decis\u00e3o que impe\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TRF-4, seja no \u00e2mbito do pr\u00f3prio Tribunal, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou do STF.<\/p>\n
Especialistas avaliaram que, mesmo que n\u00e3o consiga essa liminar, Lula ainda poderia fazer o registro de candidatura no TSE at\u00e9 15 de agosto e come\u00e7ar atividades de campanha. Ap\u00f3s abrir prazo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e partidos advers\u00e1rios se manifestarem, os sete ministros da Corte Eleitoral dever\u00e3o julgar o pedido at\u00e9 17 de setembro.<\/p>\n
“Depois do registro, Lula j\u00e1 pode fazer campanha, pesquisas eleitorais come\u00e7am a aparecer. A quest\u00e3o-chave \u00e9 saber at\u00e9 que ponto a an\u00e1lise de contexto vai pesar nas decis\u00f5es da Justi\u00e7a”, afirmou o cientista pol\u00edtico Fernando Sch\u00fcler, do Insper.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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