Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada nesta quarta-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se posicionou a favor da cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que permitia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministro do Trabalho. Para a PGR, o pedido da Uni\u00e3o para autorizar a posse da parlamentar \u00e9 um assunto de compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O parecer da PGR foi feito no \u00e2mbito de uma reclama\u00e7\u00e3o que resultou novamente da suspens\u00e3o da posse de Cristiane, ajuizada por um grupo do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que questiona se o STJ tinha compet\u00eancia para decidir sobre a posse de Cristiane Brasil.<\/p>\n
Em uma nova derrota para o Pal\u00e1cio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada, que estava marcada para ocorrer \u00e0s 9 horas da \u00faltima segunda-feira, 22.<\/p>\n
C\u00e1rmen alegou em sua decis\u00e3o que os princ\u00edpios constitucionais da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o “seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspens\u00e3o das decis\u00f5es de primeira e de segunda inst\u00e2ncias que a impediam neste momento”.<\/p>\n
Compet\u00eancia<\/b>\u00a0– Na manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, destacou que a quest\u00e3o a ser analisada no processo em quest\u00e3o “\u00e9 t\u00e3o somente a alega\u00e7\u00e3o de usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Suprema Corte para processar e julgar o pedido de suspens\u00e3o de liminar formulado pela Uni\u00e3o perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a”. Mariz Maia ressaltou que “n\u00e3o cabe, neste momento e nesta via processual, a an\u00e1lise da constitucionalidade do ato de nomea\u00e7\u00e3o da deputada federal Cristiane Brasil Franco ao cargo de Ministra de Estado do Trabalho”.<\/p>\n
Para o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, o princ\u00edpio da moralidade administrativa (que fundamentou a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia que barrou a posse de Cristiane Brasil) trata-se de quest\u00e3o constitucional direta, o que atrai “a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal para o processamento e julgamento da suspens\u00e3o de liminar pleiteada pela Uni\u00e3o”.<\/p>\n
Imbr\u00f3glio<\/b>\u00a0– Cristiane, que \u00e9 deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensal\u00e3o, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Minist\u00e9rio do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demiss\u00e3o para se dedicar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
A deputada foi anunciada para o cargo em 3 de janeiro e sua nomea\u00e7\u00e3o foi confirmada no dia seguinte. No dia 8, por\u00e9m, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomea\u00e7\u00e3o desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada j\u00e1 foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), onde o pedido de suspens\u00e3o de liminar foi rejeitado. No \u00faltimo s\u00e1bado, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, havia autorizado a posse da parlamentar, mas a decis\u00e3o acabou sendo suspensa temporariamente pela presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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