A Justi\u00e7a deferiu liminar requerida pela Promotoria da Educa\u00e7\u00e3o de Campina Grande determinando que o Estado da Para\u00edba, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, regularize, no prazo de 10 dias, o transporte escolar gratuito para as escolas estaduais dos distritos de S\u00e3o Jos\u00e9 da Mata e Catol\u00e9 da Boa Vista, na zona rural do munic\u00edpio.<\/p>\n
A liminar determina ainda que o Estado deve manter a regularidade na execu\u00e7\u00e3o do transporte em todas as rotas existentes, com hor\u00e1rios de embarque e desembarque compat\u00edveis com o hor\u00e1rio escolar, n\u00e3o podendo os pontos de embarque ultrapassar os tr\u00eas quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia das resid\u00eancias dos alunos.<\/p>\n
O Estado deve ainda, segundo a decis\u00e3o judicial, adequar, no prazo de 30 dias, todos os ve\u00edculos que prestem o transporte escolar \u00e0s normas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, apresentando em ju\u00edzo rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos com respectivos certificados de inspe\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece ainda que o Estado n\u00e3o renove os conv\u00eanios celebrados com as Escolas Estaduais Irm\u00e3 Joaquina Sampaio, Joaquina Cabral, Waln\u00edzia Cunha Lima, Jos\u00e9 Dorot\u00e9ia Dutra e e Maria Augusta Lucena de Brito ou qualquer outra escola da localidade para fornecimento do servi\u00e7o de transporte escolar.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a Guilherme C\u00e2mara, esses conv\u00eanios foram celebrados em 2012 por meio dos quais o Estado transferia recursos aos conselhos escolares dessas unidades de ensino que faziam a contrata\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos para transporte dos estudantes. Na investiga\u00e7\u00e3o realizada pela Promotoria da Educa\u00e7\u00e3o, foram constatadas diversas irregularidades nesses conv\u00eanios, como fraudes e precariedade do servi\u00e7o prestado, o que estaria prejudicando o desempenho dos alunos.<\/p>\n
Como a verba do transporte escolar \u00e9 federal, o promotor Guilherme C\u00e2mara tamb\u00e9m encaminhou o caso para investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para apura\u00e7\u00e3o de eventual crime praticado.<\/p>\n
O promotor informou ainda que uma liminar j\u00e1 havia sido expedida, em 2013, para regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar, mas como n\u00e3o atendia a todos os pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Promotoria ingressou com embargos de declara\u00e7\u00e3o e o juiz auxiliar Max Nunes de Fran\u00e7a concedeu uma nova liminar atendendo aos pedidos, inclusive o que determina a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios com as escolas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz Max Nunes ressalta que \u201ca falta de transporte escolar, ou sua presta\u00e7\u00e3o irregular, pode causar aos alunos da rede p\u00fablica um dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, uma vez que estando o ano escolar em curso a absten\u00e7\u00e3o dos alunos em decorr\u00eancia da falta de de transporte pode comprometer o desempenho escolar durante o ano todo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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