A defesa do deputado recorreu de decis\u00e3o do juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Bras\u00edlia, Bruno Macacari, que indeferiu pedido para que deputado cumpra pena em domiciliar.<\/p>\n
Rissato, no entanto, negou o pedido liminar, mas ressaltou que a Corte ainda pode voltar a se debru\u00e7ar sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o<\/p>\n
“Nesse cen\u00e1rio, nos estreitos limites de an\u00e1lise prefacial do pedido liminar, n\u00e3o h\u00e1 como reconhecer a ilegalidade ou abusividade da decis\u00e3o, ora apontada pelo impetrante como ilegal, pois seria necess\u00e1rio apreciar quest\u00f5es referentes ao m\u00e9rito do pleito vindicado. Destarte, considerando o \u00e2mbito restrito do provimento liminar do mandamus, e devidamente fundamentada a decis\u00e3o, n\u00e3o vislumbro a excepcionalidade, de plano e insofismavelmente, que autorize a concess\u00e3o da medida urgente”, anotou.<\/p>\n
A defesa de Maluf tem alegado que, por sofrer de um c\u00e2ncer de pr\u00f3stata, o parlamentar n\u00e3o poderia ficar em regime fechado e precisaria estar cercado de cuidados m\u00e9dicos, em casa.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 17, o juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal rejeitou pedido da defesa, ap\u00f3s analisar per\u00edcia do Instituto M\u00e9dico Legal e do CDP. O magistrado ressaltou tamb\u00e9m que o ex-prefeito de S\u00e3o Paulo “movimentava-se com aparente destreza” e alegava fazer caminhadas di\u00e1rias de tr\u00eas quil\u00f4metros apenas dois meses antes de ser encarcerado.<\/p>\n
Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres p\u00fablicos quando exerceu o cargo de prefeito de S\u00e3o Paulo (1993\/1996). O ex-prefeito est\u00e1 preso desde 20 de dezembro Ele se entregou \u00e0 Pol\u00edcia Federal, na capital paulista. Ele foi transferido para a ala de idosos da Papuda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A defesa do ex-deputado tem apelado para que ele possa cumprir a senten\u00e7a que lhe foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal em regime domiciliar sob a alega\u00e7\u00e3o de que Maluf tem c\u00e2ncer e problemas card\u00edacos e a penitenci\u00e1ria n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de atend\u00ea-lo em caso de emerg\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n
Ainda em dezembro, o magistrado chegou a dar 10 dias para que o Instituto M\u00e9dico Legal e o Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria da Papuda respondessem a 33 quesitos da defesa sobre as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do ex-prefeito e a respeito das condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o para abrigar Maluf.<\/p>\n
No entanto, no dia 8 de janeiro, o magistrado considerou que os esclarecimentos foram insuficientes e mandou a diretoria do Complexo Penitenci\u00e1rio “elucidar melhor” quesitos da defesa do deputado. Ap\u00f3s os novos esclarecimentos, no m\u00e9rito, Macacari manteve Maluf em regime fechado.<\/p>\n
Defesa –\u00a0<\/b>Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Maluf, afirmou: “A negativa da liminar no HC do Dr Paulo Maluf refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o da defesa com seu estado de sa\u00fade e com as condi\u00e7\u00f5es a que ele est\u00e1 submetido na Papuda. A defesa faz uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e baseada nos laudos do m\u00e9dico assistente e do IML. Quer deixar explicitado, at\u00e9 para prevenir responsabilidade, que \u00e0 toda evid\u00eancia o sistema carcer\u00e1rio falido, desumano e despreparado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de dar uma seguran\u00e7a m\u00ednima a um apenado com 86 anos com tantas doen\u00e7as graves e permanentes. N\u00e3o somos m\u00e9dicos. Apontamos as quest\u00f5es t\u00e9cnicas inquestion\u00e1veis. Esperamos que o Judici\u00e1rio tenha a dimens\u00e3o da grave situa\u00e7\u00e3o que reclama uma decis\u00e3o humanit\u00e1ria que atenda a um imperativo de direito e de justi\u00e7a. A pris\u00e3o domiciliar de um apenado, com 86 anos e com graves enfermidades, por um processo de 20 anos atras, de um crime sem viol\u00eancia, certamente n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio. \u00c9 uma decis\u00e3o humanit\u00e1ria.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O desembargador Jesuino Rissato, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, negou mais um pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP) para cumprir sua pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias em regime domiciliar. O parlamentar est\u00e1 preso no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, na ala de idosos. Ele est\u00e1 condenado pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":167749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-167748","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167748"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167748\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167751,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167748\/revisions\/167751"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}