O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral vai encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favor\u00e1vel a que mulheres e homens transg\u00eaneros candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo g\u00eanero que escolheram. A partir do parecer, o MPE indica que apenas o nome social do candidato seja divulgado publicamente.<\/p>\n
Apesar de o nome social n\u00e3o substituir o do registro civil para fins eleitorais, o civil dever\u00e1 ser utilizado, segundo o MPE, apenas para fins administrativos internos. “Seu emprego se dar\u00e1 apenas quando estritamente necess\u00e1rio ao atendimento do interesse p\u00fablico e \u00e0 salvaguarda de direitos de terceiros”, afirma o parecer.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, responde a uma consulta da senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN) ao TSE. A Corte Eleitoral deve votar a quest\u00e3o at\u00e9 5 de mar\u00e7o, quando se encerra o prazo de edi\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es para o pleito de 2018.<\/p>\n
O ministro Tarc\u00edsio Vieira, relator da consulta no TSE, deve liberar o caso para vota\u00e7\u00e3o ainda em fevereiro.<\/p>\n
A Lei das Elei\u00e7\u00f5es prev\u00ea que cada legenda ou coliga\u00e7\u00e3o deve preencher, no m\u00ednimo, 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora petista alegou que o termo “sexo” \u00e9 question\u00e1vel nesse caso, pois n\u00e3o alcan\u00e7a a identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Nos casos em que o candidato j\u00e1 alterou o registro civil judicialmente, o novo nome dever\u00e1 ser respeitado na disputa eleitoral, segundo recomenda\u00e7\u00e3o do vice-procurador eleitoral.<\/p>\n
‘Visibilidade’ –\u00a0<\/b>A data de divulga\u00e7\u00e3o do parecer do MPE foi escolhida porque 29 de janeiro \u00e9 o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A professora de filosofia Luiza Coppieters, mulher trans, se candidatou a vereador nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, em S\u00e3o Paulo. Apesar de o nome “Professora Luiza Coppieters” figurar no alto de seu registro, ao lado da foto, os dados que seguiam traziam o seu nome de registro civil, contrariando a forma como ela se reconhece.<\/p>\n
“Eu n\u00e3o entrei na cota de mulheres. A briga no TSE \u00e9 para que os transexuais tenham respeitado o seu g\u00eanero”, disse Luiza, que \u00e9 pr\u00e9-candidata a deputado estadual neste ano.<\/p>\n
Para ela, se o TSE adotar novas diretrizes, ser\u00e1 dado um passo a fim de evitar que candidatos trans passem por constrangimentos. “\u00c9 importante sair com uma plataforma s\u00e9ria, coerente, para que vejam que a gente existe como outras pessoas que estudam, que t\u00eam propostas”, afirmou Luiza.<\/p>\n
A professora participou de audi\u00eancias p\u00fablicas no TSE para sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento das resolu\u00e7\u00f5es na disputa deste ano “Eu senti uma inclina\u00e7\u00e3o de tentar resolver isso da melhor maneira poss\u00edvel.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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