{"id":168108,"date":"2018-01-29T18:57:47","date_gmt":"2018-01-29T20:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=168108"},"modified":"2018-01-30T06:19:42","modified_gmt":"2018-01-30T08:19:42","slug":"moro-manda-vender-bens-que-dirceu-ganhou-com-propina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/moro-manda-vender-bens-que-dirceu-ganhou-com-propina\/","title":{"rendered":"Moro manda vender bens que Dirceu ganhou com propina"},"content":{"rendered":"
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O juiz federal S\u00e9rgio Moro mandou alienar quatro im\u00f3veis do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu (Casa Civil-Governo Lula) – j\u00e1 confiscados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A defesa do petista informou ao magistrado que dois im\u00f3veis t\u00eam d\u00edvidas de IPTU e condom\u00ednio em atraso.<\/p>\n

Ser\u00e3o mandados a leil\u00e3o o im\u00f3vel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em S\u00e3o Paulo, um im\u00f3vel em nome da filha de Dirceu, tamb\u00e9m na capital paulista, uma ch\u00e1cara “em nome da TGS Consultoria, mas de propriedade de fato de Jos\u00e9 Dirceu” em Vinhedo, interior paulista, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a m\u00e3e do petista -, em Minas Gerais<\/p>\n

“Intimem-se Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, assistente de acusa\u00e7\u00e3o e defesas. Presentes as datas dos leil\u00f5es, intimem-se novamente”, ordenou o juiz da Lava Jato.<\/p>\n

A sede da JD Assessoria teve parte financiada perante o Banco do Brasil, que relatou a Moro, no ano passado, que o ex-ministro estava inadimplente com as parcelas. O magistrado manteve a aliena\u00e7\u00e3o judicial deste im\u00f3vel e determinou que “a parte do valor confiscada remanescer\u00e1 em Ju\u00edzo e o remanescente ser\u00e1 liberado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira”.<\/p>\n

A defesa de Dirceu informou a Moro, em novembro do ano passado, que o im\u00f3vel de Passa Quatro est\u00e1 avaliado em R$ 2,5 milh\u00f5es e que as d\u00edvidas estavam “longe de comprometer os im\u00f3veis”. Os advogados relataram que o petista usaria a aposentadoria da C\u00e2mara – de R$ 10 mil – para quitar as d\u00edvidas “o quanto antes”<\/p>\n

Ao mandar alienar os bens, Moro apontou que “nenhum dos im\u00f3veis \u00e9 utilizado atualmente como moradia” por Dirceu. Segundo o juiz da Lava Jato, “h\u00e1 inequ\u00edvoco risco de esvaziamento do confisco”<\/p>\n

“O condenado (Jos\u00e9 Dirceu) mostrou que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o quer permanecer com os im\u00f3veis, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 pagando as parcelas do financiamento ou o IPTU ou o condom\u00ednio. N\u00e3o se pode admitir o esvaziamento do confisco, meio para recupera\u00e7\u00e3o do produto de crime de corrup\u00e7\u00e3o, pela omiss\u00e3o do condenado”, ressaltou o juiz na decis\u00e3o da \u00faltima quinta-feira, 25.<\/p>\n

“A defesa, na peti\u00e7\u00e3o de 28 de novembro de 2017, informou que pretende regular a situa\u00e7\u00e3o, quitando os atrasados, mas n\u00e3o realizou qualquer demonstra\u00e7\u00e3o na peti\u00e7\u00e3o ou desde ent\u00e3o.”<\/p>\n

O petista foi preso em agosto de 2015 na Opera\u00e7\u00e3o Pixuleco, 17.\u00aa fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Dirceu foi condenado por Moro em duas a\u00e7\u00f5es penais a 32 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) – a Corte de apela\u00e7\u00e3o da Lava Jato – julgou a primeira a\u00e7\u00e3o que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrup\u00e7\u00e3o passiva, pertin\u00eancia a organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o da 2.\u00aa inst\u00e2ncia, o ex-ministro entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava Jato est\u00e1 analisando embargos infringentes do petista.<\/p>\n

Passo a passo –\u00a0<\/b>A Moro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal informou que havia requerido a aliena\u00e7\u00e3o dos bens junto \u00e0 12\u00aa Vara Federal, de Curitiba, que trata de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena.<\/p>\n

Ao mandar alienar os im\u00f3veis, o juiz da Lava Jato anotou que “a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena n\u00e3o se iniciou, j\u00e1 que pendentes recursos com efeito suspensivo junto \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia” e, por isso, a 13.\u00aa Vara Federal seria competente para prosseguir com a aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Pois bem, tendo havido condena\u00e7\u00e3o em primeira e segunda inst\u00e2ncia por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem e confirma\u00e7\u00e3o do confisco, h\u00e1 certeza dos crimes e da condena\u00e7\u00e3o, ainda que sujeita a recursos limitados nas esferas superiores”, anotou o magistrado.<\/p>\n

“Os embargos infringentes propostos, que visam discutir aspecto menor da dosimetria da pena, n\u00e3o alterar\u00e3o o confisco.”<\/p>\n

De acordo com o juiz, o artigo 144-A do C\u00f3digo de Processo Penal autoriza a aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens sequestrados para preserva\u00e7\u00e3o de seu valor “sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deteriora\u00e7\u00e3o ou deprecia\u00e7\u00e3o ou quando houve dificuldade para sua manuten\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“No caso presente, o risco de perda dos bens \u00e9 mais do \u00f3bvio em vista da falta de condi\u00e7\u00f5es ou do interesse do condenado em conserv\u00e1-los, embora tenha mantido a posse”, afirmou Moro. Alienados os bens, o produto fica depositado em Ju\u00edzo, aguardando o final do processo.<\/p>\n

O magistrado destacou que, em caso de confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, o valor “\u00e9 revertido para a v\u00edtima, no caso os cofres saqueados da Petrobras”. “No caso de absolvi\u00e7\u00e3o, \u00e9 devolvido ao condenado”, ressaltou.<\/p>\n

Defesa –\u00a0<\/b>Em nota, o criminalista Roberto Podval, que defende Jos\u00e9 Dirceu, afirmou: “A antecipa\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o faz parte da nova cultura de parte da magistratura que tem optado por n\u00e3o aguardar o tr\u00e2nsito em julgado para o cumprimento da pena. A pergunta que fica \u00e9: e se Jos\u00e9 Dirceu for absolvido pelos tribunais superiores, quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel por esses atos?”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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