O Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) publicou na tarde desta ter\u00e7a-feira, 30, o relat\u00f3rio e o voto do desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto e o voto do desembargador Leandro Paulsen no julgamento do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no caso triplex. O petista foi condenado, por unanimidade, pela Corte de apela\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e teve a pena aumentada para 12 anos e 1 m\u00eas.<\/p>\n
O julgamento terminou em 3 a 0 na \u00faltima quarta-feira, 24. Em 1 \u00aa inst\u00e2ncia, Lula havia sido condenado pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, em julho do ano passado, a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O voto de Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal, tem 296 p\u00e1ginas. O de Leandro Paulsen tem 44. Ainda falta ser publicados o voto do desembargador Victor Laus e o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento.<\/p>\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o – que ainda n\u00e3o ocorreu -, a defesa do ex-presidente vai ter at\u00e9 12 dias corridos para entrar com Embargos de declara\u00e7\u00e3o. Por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores.<\/p>\n
Como se trata de um processo eletr\u00f4nico, o prazo \u00e9 estabelecido da seguinte forma. O advogado recebe a intima\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia do ac\u00f3rd\u00e3o e pode abrir em at\u00e9 dez dias. Ap\u00f3s o d\u00e9cimo dia, a Justi\u00e7a conta mais dois dias de prazo.<\/p>\n
Se o defensor abrir o documento eletronicamente no segundo dia ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, o prazo de dois dias passa a ser contado por esta data. Caso o documento seja aberto apenas no \u00faltimo dos dez dias, a defesa tem, ent\u00e3o, os 12 dias corridos de prazo.<\/p>\n
Ap\u00f3s votar pela condena\u00e7\u00e3o de Lula, no julgamento, Leandro Paulsen deixou expresso que a pena deve ser imediatamente executada em caso de decis\u00e3o un\u00e2nime da Corte e se esgotados todos os recursos ainda cab\u00edveis no \u00e2mbito da segunda inst\u00e2ncia<\/p>\n
Paulsen seguiu integralmente o voto do relator do julgamento do petista, o desembargador Gebran Neto, que inaugurou a sess\u00e3o com um voto de tr\u00eas horas e meia pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, a defesa de Lula entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para afastar a determina\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s o julgamento de recursos no Tribunal da Lava Jato.<\/p>\n
Os advogados requerem \u00e0 Corte que se conceda ordem de habeas corpus para garantir a Lula “o direito de aguardar em liberdade at\u00e9 a preclus\u00e3o maior de eventual \u00e9dito condenat\u00f3rio”.<\/p>\n
“A defesa tamb\u00e9m solicitou ao STJ a concess\u00e3o de medida liminar para desde logo afastar a determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, de forma a assegurar a Lula a garantia da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia que lhe \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal nesta etapa da a\u00e7\u00e3o penal e, ainda, para paralisar uma indevida interfer\u00eancia de alguns \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio no processo pol\u00edtico-eleitoral que se avizinha”, informaram em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins<\/p>\n
O pedido de medida liminar do petista pode ser analisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, durante o recesso. Martins fica respons\u00e1vel pelos despachos do STJ no plant\u00e3o at\u00e9 esta quarta-feira, 31. As atividades do tribunal retomam nesta quinta-feira, 1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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