Pelo segundo quadrimestre seguido, o Distrito Federal fica abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal representaram 46,07% da receita corrente l\u00edquida, abaixo do patamar que impede contrata\u00e7\u00f5es (46,55%), mas ainda em alerta (acima de 44,1%).<\/p>\n
Os dados do relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, publicado no Di\u00e1rio Oficial do DF desta ter\u00e7a-feira (30), foram apresentados em entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Buriti.<\/p>\n
O valor expresso no relat\u00f3rio representa acr\u00e9scimo de 1,26 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00faltima aferi\u00e7\u00e3o. A medi\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida \u00e9 composta por tributos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, al\u00e9m da despesa total com pessoal dos \u00faltimos 12 meses.\u00a0O chefe da Casa Civil, S\u00e9rgio Sampaio, ressaltou que o Executivo tem dado prioridade a nomea\u00e7\u00f5es desde o fim dos impedimentos pela LRF.<\/p>\n
\u201cO ajuste fiscal sempre foi a pauta do governo. Era isso ou entrar em situa\u00e7\u00e3o de calamidade, como visto em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com o n\u00e3o pagamento de servidores, a paralisa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os hospitalares\u201d, disse ele.<\/p>\n
Sampaio ainda observou que o governo operou, durante quase tr\u00eas anos, apenas com a exce\u00e7\u00e3o prevista na LRF para quando o limite prudencial for estourado. Nesse caso, s\u00e3o permitidas contrata\u00e7\u00f5es na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a p\u00fablica para repor quadros.<\/p>\n
\u201cAgora que podemos aumentar o n\u00famero de servidores, demos prioridade \u00e0 retomada de servi\u00e7os, como a contrata\u00e7\u00e3o que permita reabertura de leitos hospitalares e de UPAs [unidades de pronto-atendimento].\u201d<\/p>\n
De janeiro a dezembro de 2017, em n\u00fameros absolutos, o governo de Bras\u00edlia arrecadou R$ 20.719.829.099,23. Em sal\u00e1rios e aposentadorias, pagou R$ 9.545.437.237,47. Esses s\u00e3o os n\u00fameros da receita corrente l\u00edquida e da folha de pessoal, respectivamente.<\/p>\n
Nessa conta, n\u00e3o s\u00e3o considerados os repasses do governo federal pelo Fundo Constitucional do DF. O dinheiro vindo da Uni\u00e3o \u00e9 usado para custear os sal\u00e1rios dos servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica, em sua totalidade, e de parte da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tr\u00eas fatores contribuem para a varia\u00e7\u00e3o no porcentual com gastos de pessoal, segundo o secret\u00e1rio de Fazenda, Wilson de Paula. Ele lista o crescimento vegetativo da folha, reajustes e nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O crescimento vegetativo, explicou, ocorre naturalmente, com promo\u00e7\u00f5es, interst\u00edcio, anu\u00eanios e outros fatores. \u201cPor outro lado, novas nomea\u00e7\u00f5es impactam muito menos do que reajustes de sal\u00e1rios. S\u00e3o elas a prioridade, sempre seguindo o Comit\u00ea de Governan\u00e7a \u201d, detalhou.<\/p>\n
\u201cO relat\u00f3rio reflete nossos resultados, que s\u00e3o de controle das despesas, em especial as de custeio e as de pessoal\u201d, destacou a secret\u00e1ria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Leany Lemos.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 impedimentos legais para as propor\u00e7\u00f5es atingidas pelo DF nos \u00faltimos dois quadrimestres. Isso tem permitido novas nomea\u00e7\u00f5es, mas todas seguem uma lista do Comit\u00ea de Pol\u00edticas de Pessoal da Governan\u00e7a, j\u00e1 que o limite de alerta \u00e9 uma esp\u00e9cie de sinal amarelo para os gastos.<\/p>\n
Relat\u00f3rio divulgado em janeiro de 2015 mostrou que, quando o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o cargo, o limite prudencial (46,55%) j\u00e1 havia sido ultrapassado em 0,38 ponto porcentual.<\/p>\n
Em 2014, no \u00faltimo quadrimestre da gest\u00e3o anterior, os gastos com pessoal saltaram de 45,96% da receita corrente l\u00edquida para 46,93% em rela\u00e7\u00e3o aos quatro meses imediatamente anteriores.<\/p>\n
Depois, o Tribunal de Contas do DF identificou diversas despesas de exerc\u00edcios anteriores n\u00e3o contabilizadas em 2014.<\/p>\n
Com isso, os n\u00fameros do terceiro quadrimestre daquele ano cresceram ainda mais e atingiram 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo. Ou seja, tamb\u00e9m superior ao limite m\u00e1ximo previsto pela LRF, de 49%.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o governo de Bras\u00edlia adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas, como a dispensa de cerca de 4 mil servidores de cargos em comiss\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de secretarias de 24 para 17, a revis\u00e3o de contratos com fornecedores e a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei na C\u00e2mara Legislativa, que resultaram em aumento de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em compara\u00e7\u00e3o com 2017, a previs\u00e3o para 2018 \u00e9 um aumento de 6% na receita. Esse incremento para os cofres p\u00fablicos n\u00e3o implica em aumento de impostos ou de taxas para a popula\u00e7\u00e3o do DF.<\/p>\n
O DF foi beneficiado com a mudan\u00e7a no Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), que come\u00e7ou a ser cobrado no munic\u00edpio de domic\u00edlio de clientes de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, leasing e planos de sa\u00fade. A mesma lei determinou que servi\u00e7os de streaming, como o Netflix, sejam tributados.<\/p>\n
A Secretaria de Fazenda estima que essas novas fontes de receita tragam um aumento de R$ 70 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o em 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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