O Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou na noite desta ter\u00e7a-feira, 30, pedido de habeas corpus para evitar a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva antes que se extingam todos os recursos.<\/p>\n
O petista foi condenado na semana passada a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o em regime fechado. Lula, por\u00e9m, s\u00f3 poder\u00b4pa ser recolhido a uma pris\u00e3o ap\u00f3s os recursos apresentados ao TRF-4.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo presidente em exerc\u00edcio do STJ, ministro Humberto Martins. O habeas corpus foi apresentado pela defesa de Lula no meio da tarde. Mas, como foi um ato monocr\u00e1tico, mo despacho de Martins vai precisar do aval do plen\u00e1rio daquela Corte, que est\u00e1 em recesso.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro lembrou que, no julgamento da apela\u00e7\u00e3o criminal pelo TRF-4, foi consignado que n\u00e3o seria iniciada a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena do ex-presidente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da sess\u00e3o, com fundamento no entendimento sedimentado na S\u00famula 122 do tribunal federal.<\/p>\n
Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ j\u00e1 tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver amea\u00e7a \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haver\u00e1 de resultar de amea\u00e7a concreta de iminente pris\u00e3o”.<\/p>\n
Dessa forma, o vice-presidente do STJ afirmou que o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata pris\u00e3o n\u00e3o parecem presentes e afastam o reconhecimento, nesse exame liminar, da configura\u00e7\u00e3o do perigo da demora, o que, por si s\u00f3, \u00e9 suficiente para o indeferimento do pedido liminar.<\/p>\n
Martins ressaltou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 plausibilidade do direito invocado pela defesa de Lula, pois a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena encontra amparo na jurisprud\u00eancia das Cortes superiores.<\/p>\n
“Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, passou a adotar o entendimento de que n\u00e3o viola a presun\u00e7\u00e3o constitucional de n\u00e3o culpabilidade a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como s\u00e3o os recursos extraordin\u00e1rio e especial, nos quais n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidades de discuss\u00e3o acerca do fato”, assinalou o ministro.<\/p>\n
O vice-presidente do STJ destacou que, em recentes julgados, j\u00e1 vem adotando o entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de ac\u00f3rd\u00e3o penal condenat\u00f3rio proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordin\u00e1rio, n\u00e3o havendo falar-se em viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia”.<\/p>\n
Lula foi condenado a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o, em regime fechado, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro No TRF-4, ainda est\u00e1 pendente a aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pela defesa, recurso que visa combater omiss\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o. Ap\u00f3s esse julgamento, poder\u00e1 ser determinada a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena imposta.<\/p>\n
Para a defesa, entretanto, a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena em decorr\u00eancia do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio do TRF-4 seria inconstitucional e uma afronta aos direitos fundamentais do ex-presidente, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e ampla defesa.<\/p>\n
Ainda de acordo com as fundamenta\u00e7\u00f5es do habeas corpus, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) admitir a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, isso seria uma possibilidade e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o, que deveria ser avaliada conforme as circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n
No caso do ex-presidente, essa possibilidade deveria ser afastada e garantido o direto de Lula recorrer em liberdade em raz\u00e3o de ele ter respondido \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal em liberdade, colaborado com a Justi\u00e7a sempre que demandado; ser prim\u00e1rio e de bons antecedentes; ter sido condenado pela pr\u00e1tica de crimes n\u00e3o violentos; ser idoso; ter sido Presidente da Rep\u00fablica; ser pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No pedido de liminar, tentou, “no m\u00ednimo”, que o ex-presidente possa aguardar a definitiva delibera\u00e7\u00e3o do STJ para que se possa dar in\u00edcio \u00e0 eventual execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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