Na sess\u00e3o solene que marcou a abertura do Ano Judici\u00e1rio de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse na manh\u00e3 desta quinta-feira, 1, que \u00e9 “inadmiss\u00edvel e inaceit\u00e1vel desacatar a Justi\u00e7a” e que sem “Justi\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 paz”.<\/p>\n
“Pode-se ser favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decis\u00e3o judicial, pelos meios legais, pelos ju\u00edzos competentes. \u00c9 inadmiss\u00edvel e inaceit\u00e1vel desacatar a Justi\u00e7a, agrav\u00e1-la ou agredi-la. Justi\u00e7a individual fora do Direito n\u00e3o \u00e9 Justi\u00e7a, sen\u00e3o vingan\u00e7a ou ato de for\u00e7a pessoal”, discursou C\u00e1rmen.<\/p>\n
“Sem liberdade, n\u00e3o h\u00e1 democracia. Sem responsabilidade, n\u00e3o h\u00e1 ordem. Sem justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 paz”, completou a presidente do STF.<\/p>\n
A fala de C\u00e1rmen foi feita uma semana depois de o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) afirmar que “n\u00e3o tem nenhuma raz\u00e3o para respeitar a decis\u00e3o” da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que viu a pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 m\u00eas, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A presidente do Supremo, no entanto, n\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o direta a nomes em sua fala.<\/p>\n
A solenidade de abertura do Ano Judici\u00e1rio, que come\u00e7ou com 35 minutos de atraso, reuniu a c\u00fapula dos tr\u00eas Poderes, contando com as presen\u00e7as do presidente Michel Temer e dos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE).<\/p>\n
Durante o recesso do Judici\u00e1rio, a presidente do STF tomou decis\u00f5es que desagradaram ao Pal\u00e1cio do Planalto, como a suspens\u00e3o de parte do indulto de Natal (perd\u00e3o da pena) assinado por Temer e o veto \u00e0 posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.<\/p>\n
Em tom de concilia\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen disse esperar que 2018 “seja tempo de supera\u00e7\u00e3o em nossa dificultosa hist\u00f3ria, para que fases mais tristes sejam apenas mem\u00f3rias de dias de tormenta passada”.<\/p>\n
“Que n\u00e3o tenhamos de ser lembrados pelo que n\u00e3o fizemos, ou pior, pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente. Que se recordem de n\u00f3s pelo que conseguimos contribuir para garantir, que as conquistas hist\u00f3rias n\u00e3o foram esquecidas, que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi descumprida, que a Rep\u00fablica n\u00e3o se perdeu em nossas m\u00e3os, nem a democracia em nossos ideais e pr\u00e1ticas”, ressaltou a ministra, ao discursar diante de Temer, Maia e Eun\u00edcio – os chefes do Planalto, da C\u00e2mara e do Senado s\u00e3o investigados em inqu\u00e9ritos que tramitam no STF.<\/p>\n
‘Civiliza\u00e7\u00e3o’ –\u00a0<\/b>Para a presidente do STF, os povos s\u00e3o postos \u00e0 prova sempre, “em alguns momentos mais que outros”. “N\u00e3o h\u00e1 civiliza\u00e7\u00e3o nacional enquanto o direito n\u00e3o assume a forma imperativa traduzindo-se em lei. A lei \u00e9, pois, a divis\u00f3ria entre a moral p\u00fablica e a barb\u00e1rie”, afirmou a ministra, que citou o jurista e pol\u00edtico Ruy Barbosa (1849-1923) em seu discurso.<\/p>\n
“O respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 lei \u00e9 a garantia do direito para cada um de n\u00f3s, cidad\u00e3os. A n\u00f3s, servidores p\u00fablicos, o acatamento irrestrito \u00e0 lei imp\u00f5e-se como dever, acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, disse C\u00e1rmen.<\/p>\n
“Civiliza\u00e7\u00e3o constr\u00f3i-se sempre com respeito \u00e0s pessoas, que pensam igual ou diferente. Enfim, civiliza\u00e7\u00e3o constr\u00f3i-se com respeito \u00e0s leis vigentes, que asseguram a liberdade e a igualdade. O Judici\u00e1rio aplica a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei. N\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a ideal, \u00e9 a humana, posta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o para garantir a paz”, observou a ministra.<\/p>\n
Depois de confirmar a presen\u00e7a de Temer na cerim\u00f4nia, auxiliares do presidente confirmaram na noite da quarta-feira (31) que ele havia aceitado fazer um discurso na sess\u00e3o a pedido do cerimonial do Supremo. Mas C\u00e1rmen encerrou a solenidade sem que fossem proferidos discursos dos chefes do Executivo e do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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