Ap\u00f3s a descoberta de que a Caixa aceitou garantias de Estados e munic\u00edpios em desacordo com o que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o Banco Central (BC) resolveu agir e vai editar uma norma para exigir que o banco separe mais capital para fazer frente ao risco de calote dessas opera\u00e7\u00f5es. Entre 2017 e 2018 R$ 4,5 bilh\u00f5es em financiamento foram liberados para prefeitos e governadores.<\/p>\n
Esses empr\u00e9stimos n\u00e3o t\u00eam aval da Uni\u00e3o, mas foram concedidos com garantias de receitas tribut\u00e1rias, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o banco estava concedendo cr\u00e9dito aos governos regionais com as mesmas condi\u00e7\u00f5es de contratos que t\u00eam garantias da Uni\u00e3o, ou seja, risco zero.<\/p>\n
Agora, o BC vai exigir maior capital da Caixa para que o banco continue emprestando, mas o problema jur\u00eddico continuar\u00e1, segundo fontes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que vai investigar os desembolsos. O governo tentou nesta quinta-feira, 1, montar uma opera\u00e7\u00e3o para mostrar que as garantias s\u00e3o regulares.<\/p>\n
A Caixa j\u00e1 foi alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a de entes federativos que n\u00e3o pagaram empr\u00e9stimos e se recusaram a entregar receitas tribut\u00e1rias para honrar a garantia.<\/p>\n
O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Caixa, presidido pela secret\u00e1ria do Tesouro, Ana Paula Vescovi, reconheceu em nota que h\u00e1 questionamentos na Justi\u00e7a quanto \u00e0 possibilidade da execu\u00e7\u00e3o das garantias. Mas ressaltou que as decis\u00f5es foram favor\u00e1veis \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Segundo a Caixa, o conselho faz an\u00e1lise rigorosa sobre a aloca\u00e7\u00e3o de capital, mas ponderou que os empr\u00e9stimos s\u00e3o regulares.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o veda a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos com garantias de receitas tribut\u00e1rias. E que foi essa raz\u00e3o que levou o conselho a suspender na semana passada essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo fontes, o problema n\u00e3o se trata de adimpl\u00eancia alta ou baixa, mas o uso de uma faculdade constitucional s\u00f3 permitida \u00e0 Uni\u00e3o para a Caixa aceitar garantias de receitas tribut\u00e1rias. Ao contr\u00e1rio da Caixa, o Banco do Brasil informou que n\u00e3o empresta com garantias de receitas tribut\u00e1rias.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os empr\u00e9stimos j\u00e1 concedidos pelo banco aos Estados e munic\u00edpios n\u00e3o tinham irregularidades, mas reconheceu que a pr\u00e1tica n\u00e3o pode se repetir. Segundo Meirelles, o BC vai publicar norma nos pr\u00f3ximos dias exigindo que a Caixa reserve capital de acordo com a capacidade de pagamento de cada um dos entes. Ele considerou que, havendo essa aloca\u00e7\u00e3o, o banco poder\u00e1 continuar aceitando garantias tribut\u00e1rias desses governos.<\/p>\n
O BC n\u00e3o quis se pronunciar. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, argumentou que a lei do FGTS permitiria esse tipo de opera\u00e7\u00e3o com recursos do fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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