Respons\u00e1vel pela Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia, o juiz S\u00e9rgio Moro defendeu o pagamento de aux\u00edlio-moradia como forma de compensar a falta de reajuste salarial a ju\u00edzes federais.<\/p>\n
“O valor \u00e9 pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discut\u00edvel, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1\u00ba de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, disse o magistrado, alvo de ataques por ser, dizem analistas, o verdugo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Moro recebe o benef\u00edcio, hoje no valor de 4 mil 377 reais, embora tenha im\u00f3vel pr\u00f3prio em Curitiba, onde reside. Em 2014, decis\u00e3o liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, estendeu o benef\u00edcio a todos os magistrados. O aux\u00edlio-moradia foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2014, ap\u00f3s a decis\u00e3o liminar de Fux.<\/p>\n
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que esse aux\u00edlio\u00a0e ‘outros penduricalhos’ a magistrados comprometem a imagem do Judici\u00e1rio. “Temos de encontrar algum denominador comum quanto ao devido sal\u00e1rio dos magistrados \u00c9 preciso que seja bem definido”, enfatizou. “O Supremo, que deveria ser o teto (salarial), se tornou o piso.” Prestes a deixar a presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar disse que o Pa\u00eds vive “clima fascistoide”.<\/p>\n
Veja trechos da entrevista:<\/p>\n
Como o sr. v\u00ea o fato de ju\u00edzes como S\u00e9rgio Moro e Marcelo Bretas receberem aux\u00edlio-moradia?<\/b><\/p>\n
O aux\u00edlio-moradia \u00e9 apenas a ponta do iceberg. Temos outros penduricalhos, como aux\u00edlio-creche, aux\u00edlio-livro. Os Estados que est\u00e3o passando por crises pagam essas vantagens para ju\u00edzes e promotores. Temos de encontrar um denominador comum quanto ao devido sal\u00e1rio dos magistrados. \u00c9 ineg\u00e1vel que precisa ser uma carreira bem paga, mas \u00e9 preciso que seja bem definido. Mas que se encerre com esse quadro que compromete terrivelmente a imagem do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
H\u00e1 excessos?<\/b><\/p>\n
Em Estados que est\u00e3o com caos financeiro, os benef\u00edcios do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, s\u00e3o \u00e0s vezes garantidos por medidas excepcionais. Recentemente tivemos o caso do Rio Grande do Norte, em que o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha (STJ) mandou devolver um pagamento de aux\u00edlio-moradia. Um Estado que enfrentou uma greve policial por falta de pagamento. Como explicar para a popula\u00e7\u00e3o? O Supremo, que deveria ser o teto, na verdade se tornou o piso.<\/p>\n
O STF deve votar em mar\u00e7o as liminares dadas pelo ministro Luiz Fux, que garantiu h\u00e1 mais de tr\u00eas anos o pagamento do aux\u00edlio-moradia a ju\u00edzes. Demorou?<\/b><\/p>\n
Talvez n\u00e3o fosse sequer assunto para liminar. E, se houve decis\u00e3o em liminar, deveria ter sido submetida rapidamente ao plen\u00e1rio. Custa de R$ 1 bilh\u00e3o a R$ 1,6 bilh\u00e3o por ano, o que \u00e9 extremamente grave.<\/p>\n
Quais desafios que se imp\u00f5em para seus sucessores na presid\u00eancia do TSE?<\/b><\/p>\n
Fake news \u00e9 um desafio mundial. No financiamento, demos um salto no escuro com a supress\u00e3o do financiamento corporativo – os dados de 2016 quanto \u00e0s elei\u00e7\u00f5es realizadas s\u00e3o preocupantes. Tivemos 730 mil doadores mais ou menos e 300 mil com problemas de capacidade financeira. O fundo eleitoral \u00e9 bilion\u00e1rio, mas insuficiente.<\/p>\n
H\u00e1 incertezas quanto a uma eventual candidatura \u00e0 Presid\u00eancia do ex-presidente Lula.<\/b><\/p>\n
S\u00e3o muitas incertezas neste momento, mas esse tema tem de ser tratado na jurisdi\u00e7\u00e3o criminal. Na esfera eleitoral, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que candidato condenado em segundo grau naqueles crimes estabelecidos n\u00e3o tem elegibilidade.<\/p>\n
O sr. foi alvo de hostilidades ap\u00f3s decis\u00f5es consideradas controversas. Como reage?<\/b><\/p>\n
Obviamente que a gente n\u00e3o comemora esse tipo de fato. Fora xingamentos ou coisa do tipo, o protesto tem de ser visto como um processo normal da democracia. Assim como \u00e0s vezes sou criticado, tamb\u00e9m sou aplaudido. A rigor, a gente tem de conviver com isso. Tenho a impress\u00e3o, todavia, de que a m\u00eddia cumpriu um papel muito negativo, desinformando, personalizando o processo decis\u00f3rio. Estamos vivendo um clima fascistoide.<\/p>\n
N\u00e3o seria o caso de considerar a opini\u00e3o p\u00fablica?<\/b><\/p>\n
Se n\u00f3s dev\u00eassemos decidir segundo os sentimentos das ruas, ser\u00edamos um tribunal bastante err\u00e1tico, porque os sentimentos das ruas mudam de uma hora pra outra. N\u00e3o podemos fazer populismo judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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