O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pel\u00e9. Em 2014, ele foi condenado \u00e0 pena de 33 anos e quatro meses reclus\u00e3o, mas permaneceu em liberdade por ser poss\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos. No dia 23 de fevereiro de 2017, a 14.\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJ-SP confirmou a condena\u00e7\u00e3o, mas reduziu a pena para 12 anos e 10 meses, em regime fechado.<\/p>\n
Gilmar Mendes destacou em sua decis\u00e3o que a defesa de Edinho recorreu ao STF alegando “inconformismo com a determina\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de cumprimento provis\u00f3rio da pena” e pedindo a concess\u00e3o de medida liminar para aguardar a tramita\u00e7\u00e3o de um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
“A jurisprud\u00eancia desta Corte \u00e9 no sentido da inadmissibilidade da impetra\u00e7\u00e3o de habeas corpus, nas causas de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria, contra decis\u00e3o denegat\u00f3ria de liminar em a\u00e7\u00e3o de mesma natureza articulada perante tribunal superior, antes do julgamento definitivo do writ (palavra de origem inglesa, empregada no direito para se referir ao habeas corpus)”, escreveu Gilmar Mendes em sua decis\u00e3o, assinada na \u00faltima quinta-feira.<\/p>\n
Preso provisoriamente em junho de 2005 durante a Opera\u00e7\u00e3o Indra, do Departamento de Investiga\u00e7\u00f5es sobre Narc\u00f3ticos (Denarc) – acusado de liga\u00e7\u00e3o com a quadrilha chefiada pelo traficante Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Nadinho -, ficou seis meses na cadeia e foi solto com habeas corpus concedido pelo STF.<\/p>\n
Foi condenado, em maio de 2014, a pena de 33 anos e quatro meses de reclus\u00e3o, mas permaneceu em liberdade por ser poss\u00edvel a oferta de recursos. No dia 23 de fevereiro de 2017, a 14.\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJ-SP confirmou a condena\u00e7\u00e3o, mas reduziu a pena para 12 anos e 10 meses, em regime fechado. No dia seguinte, Edinho se apresentou no 5.\u00ba DP de Santos. Horas antes, a defesa j\u00e1 havia entrado com um habeas corpus no STJ e o ex-goleiro foi solto em 2 de mar\u00e7o. No dia 31 de mar\u00e7o, o TJ-SP rejeitou mais uma vez os embargos da defesa e determinou a pris\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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