O deputado federal L\u00facio Vieira Lima (MDB-BA) e sua m\u00e3e, Marluce Vieira Lima, se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ao ministro Edson Fachin em dezembro. Em rela\u00e7\u00e3o a L\u00facio, a PGR quer o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e fian\u00e7a de 400 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Para Marluce, o pedido \u00e9 por pris\u00e3o domiciliar com monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, fian\u00e7a nos mesmo termos e proibi\u00e7\u00e3o de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secret\u00e1rios parlamentares do filho deputado.<\/p>\n
Al\u00e9m de contestar a solicita\u00e7\u00e3o, L\u00facio pede que as medidas sejam submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, caso Fachin resolva aceitar o pedido da PGR.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es de L\u00facio e Marluce foram protocoladas no STF na \u00faltima quinta-feira, 1. Fachin pediu que eles se manifestassem quando acatou, no in\u00edcio de dezembro, alguns dos pedidos da PGR e determinou o bloqueio de fra\u00e7\u00f5es de sete empreendimentos imobili\u00e1rios, em Salvador (BA), em raz\u00e3o de ind\u00edcios de lavagem de dinheiro imputada \u00e0 fam\u00edlia do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que \u00e9 irm\u00e3o de L\u00facio.<\/p>\n
No mesmo documento em que pediu pelas cautelares e pelo bloqueio, a procuradoria ofereceu den\u00fancia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e L\u00facio pelos crimes de lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa pelo bunker dos R$ 51 milh\u00f5es em Salvador. Ainda foram denunciados Marluce, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brand\u00e3o, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, e o executivo Luiz Fernando Machado Costa Filho.<\/p>\n
Ao pedir por recolhimento noturno e pris\u00e3o domiciliar, Raquel afirmou que Marluce e L\u00facio continuam a “praticar crimes (peculato), a manipular provas e a obstruir a investiga\u00e7\u00e3o criminal, raz\u00e3o pela qual s\u00e3o imprescind\u00edveis e urgentes medidas cautelares em face deles”.<\/p>\n
As defesas de L\u00facio e Marluce afirmam que n\u00e3o existem pressupostos e requisitos legais que justifiquem as medidas cautelares. Ainda segundo as manifesta\u00e7\u00f5es, o fato de j\u00e1 terem se passado quase dois meses do pedido da PGR, “sem que houvesse qualquer preju\u00edzo ao andamento do processo, \u00e9 demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da aus\u00eancia” de perigo na liberdade dos investigados<\/p>\n
Os advogados do deputado ainda afirmam que pelo exerc\u00edcio do cargo de parlamentar federal, a restri\u00e7\u00e3o do recolhimento noturno se revela ainda mais “gravosa”, por impactar diretamente no exerc\u00edcio do mandato, alegam. “Afinal, implicar\u00e1<\/p>\n
severos transtornos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de atividades, tais como participa\u00e7\u00e3o em eventos pol\u00edticos, reuni\u00f5es, viagens (notadamente para sua base eleitoral)”.<\/p>\n
Dinheiro p\u00fablico –\u00a0<\/b>As defesas ainda rebateram as acusa\u00e7\u00f5es feitas em depoimento de Job Brand\u00e3o sobre o uso da casa de Marluce em Salvador. “H\u00e1 secret\u00e1rios de L\u00facio Vieira Lima, pagos com o dinheiro p\u00fablico, que trabalham na casa dela, para ela, e n\u00e3o, como seria o correto, na representa\u00e7\u00e3o do parlamentar em sua base eleitoral (Bahia), os chamados escrit\u00f3rios de apoio \u00e0 atividade parlamentar”, diz trecho da den\u00fancia oferecida pela PGR em 4 de dezembro.<\/p>\n
A procuradoria ainda afirma que o deputado n\u00e3o tem representa\u00e7\u00e3o f\u00edsica em Salvador, e que os secret\u00e1rios parlamentares na casa de Marluce trabalhavam para a fam\u00edlia, e n\u00e3o para o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo os advogados de L\u00facio e Marluce, o escrit\u00f3rio funcionava para apoio \u00e0 atividade parlamentar, “base de suporte aos secret\u00e1rios parlamentares que serviam no Estado da Bahia, funcionando, ainda, para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com lideran\u00e7as pol\u00edticas, que sempre ocorreram na resid\u00eancia”, afirmam na peti\u00e7\u00e3o, na qual anexaram fotos de L\u00facio em reuni\u00f5es com outros pol\u00edticos, alegando ainda que o uso da casa tratava-se de medida para “onerar menos” os recursos p\u00fablicos, e que ela deveria ser “encorajada”.<\/p>\n
“Verificando a desnecessidade de se buscar outro im\u00f3vel para que ali funcionasse a sua representa\u00e7\u00e3o parlamentar no Estado da Bahia, sua base eleitoral, evitando que o Poder P\u00fablico se assoberbasse com despesas que poderiam ser consideradas prescind\u00edveis”, afirmam.<\/p>\n
Em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal e \u00e0 PGR no ano passado, Job afirmou que dinheiro em esp\u00e9cie era guardado em malas e caixas no closet de Marluce. Segundo ele, a fam\u00edlia “possu\u00eda muito dinheiro guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima”, em Salvador.<\/p>\n
O ex-assessor disse que nunca esteve no apartamento onde a PF encontrou o equivalente a R$ 51 milh\u00f5es em dinheiro vivo, mas pela foto “as caixas e uma das malas pretas se assemelham com as que costumavam ficar guardadas” no apartamento de Marluce.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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