O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta ter\u00e7a (6) a favor da execu\u00e7\u00e3o de penas de condenados ap\u00f3s o fim de recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A manifesta\u00e7\u00e3o de Moraes \u00e9 considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux, levou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena do deputado federal Jo\u00e3o Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal a cinco anos e tr\u00eas meses por dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC).<\/p>\n
A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de pris\u00e3o dever\u00e1 ser expedido nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Em seu voto, Moraes afirmou que a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso ap\u00f3s o an\u00fancio da presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto n\u00e3o ser\u00e1 julgado novamente. Com a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, houve manifesta\u00e7\u00f5es a favor da revis\u00e3o do entendimento.<\/p>\n
\u201cO cumprimento provis\u00f3rio de uma decis\u00e3o j\u00e1 guarda ju\u00edzo de consist\u00eancia porque s\u00e3o os dois \u00f3rg\u00e3os, as duas inst\u00e2ncias, primeira e segunda, que realizam uma an\u00e1lise de m\u00e9rito. Em virtude disso, eu entendo que h\u00e1 constitucionalidade da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena privativa de liberdade\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n
Pris\u00e3o –<\/strong> Em um novo julgamento no plen\u00e1rio do STF sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que n\u00e3o participou das outras sess\u00f5es porque tomou posse no Supremo em mar\u00e7o do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avi\u00e3o.<\/p>\n Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia, por duas vezes. No entanto, h\u00e1 uma diverg\u00eancia dentro do tribunal. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a pris\u00e3o ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.<\/p>\n H\u00e1 dois anos, por maioria, o plen\u00e1rio da Corte rejeitou as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) para que as pris\u00f5es ocorressem apenas ap\u00f3s o fim de todos os recursos, com o tr\u00e2nsito em julgado. No entanto, a composi\u00e7\u00e3o da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudan\u00e7a na posi\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada da discuss\u00e3o pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse que a quest\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 colocada em vota\u00e7\u00e3o novamente.<\/p>\n O cen\u00e1rio atual na Corte \u00e9 de impasse sobre a quest\u00e3o. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello s\u00e3o contra a execu\u00e7\u00e3o imediata ou entendem que a pris\u00e3o poderia ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). J\u00e1 os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, s\u00e3o a favor do cumprimento ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta ter\u00e7a (6) a favor da execu\u00e7\u00e3o de penas de condenados ap\u00f3s o fim de recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A manifesta\u00e7\u00e3o de Moraes \u00e9 considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a quest\u00e3o. Durante julgamento na Primeira Turma, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":132809,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-168992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=168992"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":169019,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168992\/revisions\/169019"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=168992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=168992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=168992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}