{"id":169022,"date":"2018-02-06T18:20:28","date_gmt":"2018-02-06T20:20:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=169022"},"modified":"2018-02-06T19:27:20","modified_gmt":"2018-02-06T21:27:20","slug":"tribunal-publica-acordao-e-lula-tem-12-dias-para-recorrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/tribunal-publica-acordao-e-lula-tem-12-dias-para-recorrer\/","title":{"rendered":"Tribunal publica ac\u00f3rd\u00e3o e Lula tem 12 dias para recorrer"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) publicou o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Por unanimidade, os desembargadores da Corte Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus aumentaram a pena do petista para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o em regime fechado no dia 24 de janeiro.<\/h6>\n

“Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no m\u00e9rito, dar parcial provimento ao apelo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, negar provimento \u00e0s apela\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalh\u00e3es Medeiros; conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas aplicadas a Agenor Franklin Magalh\u00e3es Medeiros; conhecer em parte da apela\u00e7\u00e3o do r\u00e9u Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e, nessa extens\u00e3o, dar-lhe parcial provimento; e conhecer em parte do apelo do r\u00e9u Paulo Tarciso Okamotto e, nessa extens\u00e3o, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, do relat\u00f3rio, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado”, anotou o desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte.<\/p>\n

A defesa de Lula tem at\u00e9 a meia-noite do dia 20 de fevereiro para entrar com os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. Isto porque o prazo para ajuizar o recurso precisa come\u00e7ar e terminar em dia \u00fatil. O in\u00edcio ocorrer\u00e1 no dia 19 de fevereiro e terminar\u00e1 no fim do dia seguinte.<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, a defesa do ex-presidente tem at\u00e9 12 dias corridos para entrar com Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. Por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores.<\/p>\n

Como se trata de um processo eletr\u00f4nico, o prazo \u00e9 estabelecido da seguinte forma. O advogado recebe a intima\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia do ac\u00f3rd\u00e3o e pode abrir em at\u00e9 dez dias. Ap\u00f3s o d\u00e9cimo dia, a Justi\u00e7a conta mais dois dias de prazo.<\/p>\n

Se o defensor abrir o documento eletronicamente no segundo dia ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, o prazo de dois dias passa a ser contado por esta data. Caso o documento seja aberto apenas no \u00faltimo dos dez dias, a defesa tem, ent\u00e3o, os 12 dias corridos de prazo.<\/p>\n

O julgamento que condenou Lula terminou em 3 votos a 0 . Em 1.\u00aa inst\u00e2ncia, Lula havia sido condenado pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, em julho do ano passado, a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Ap\u00f3s votar pela condena\u00e7\u00e3o de Lula, no julgamento, Leandro Paulsen deixou expresso que a pena deve ser imediatamente executada em caso de decis\u00e3o un\u00e2nime da Corte e se esgotados todos os recursos ainda cab\u00edveis no \u00e2mbito da segunda inst\u00e2ncia.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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