A empresa respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a de um condom\u00ednio deve indenizar uma moradora que teve dinheiro e joias de valor sentimental furtados de seu apartamento. A indeniza\u00e7\u00e3o cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos materiais correspondentes ao valor das pe\u00e7as furtadas.<\/p>\n
O crime aconteceu em julho de 2002, quando dois homens entraram no condom\u00ednio se passando por um corretor e um cliente que queriam ver um im\u00f3vel \u00e0 venda. Na ocasi\u00e3o, os dois entraram no apartamento da v\u00edtima e furtaram 70 joias de fam\u00edlia, al\u00e9m de 11.250 d\u00f3lares.<\/p>\n
Segundo a v\u00edtima, os funcion\u00e1rios da empresa de seguran\u00e7a falharam ao n\u00e3o exigir identifica\u00e7\u00e3o dos visitantes e n\u00e3o verificar se havia pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o de entrada concedida por algum dos cond\u00f4minos. Al\u00e9m disso, a empresa teria sido negligente ao n\u00e3o ativar o circuito interno de TV, o que impediu o reconhecimento posterior dos criminosos. A v\u00edtima afirmou que precisou recorrer a tratamento psicol\u00f3gico para superar a perda das joias de fam\u00edlia.<\/p>\n
De acordo com os autos, a empresa admitiu que o circuito interno de TV nunca havia funcionado. No entanto, alegou que n\u00e3o foi provada a exist\u00eancia dos bens furtados e que a v\u00edtima teria contribu\u00eddo para a ocorr\u00eancia do crime, ao mandar destrancar a porta corta-fogo de seu andar, facilitando a entrada dos assaltantes por meio da escada de servi\u00e7os.<\/p>\n
A empresa argumentou que a decis\u00e3o de destrancar a porta romperia com o nexo causal e configuraria culpa concorrente. Dessa forma, pediu a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o pela metade, por considerar exorbitante o valor de R$ 50 mil.<\/p>\n
Segundo o relator do processo, ministro Villas B\u00f4as Cueva, a senten\u00e7a e o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o reconheceram a exist\u00eancia de culpa concorrente e, portanto, a v\u00edtima deve receber a indeniza\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
De acordo com o ministro, ficou demonstrado no processo que \u201co acesso dos assaltantes ao condom\u00ednio se deu a partir do comportamento negligente do preposto da empresa recorrente\u201d e que n\u00e3o estava em funcionamento o circuito TV, cuja manuten\u00e7\u00e3o competia \u00e0 firma \u2013 \u201co que torna inequ\u00edvoca a ocorr\u00eancia n\u00e3o apenas de uma, mas de duas graves falhas no servi\u00e7o de seguran\u00e7a prestado\u201d<\/p>\n
Quanto \u00e0 d\u00favida sobre a exist\u00eancia das joias, o relator afirmou que os autos demonstram a apresenta\u00e7\u00e3o de provas suficientes de que elas existiam, eram de propriedade da v\u00edtima e haviam sido furtadas, faltando apenas definir seu valor, o que ser\u00e1 resolvido em fase de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido para reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o pela metade, o ministro esclareceu que n\u00e3o cabe o reexame, pelo STJ, do valor a ser pago. \u201cO Superior Tribunal de Justi\u00e7a, afastando a incid\u00eancia da S\u00famula 7, tem reexaminado o montante fixado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias apenas quando irris\u00f3rio ou abusivo, circunst\u00e2ncias inexistentes no presente caso\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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