{"id":169325,"date":"2018-02-08T18:34:45","date_gmt":"2018-02-08T20:34:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=169325"},"modified":"2018-02-08T19:36:59","modified_gmt":"2018-02-08T21:36:59","slug":"maluf-decide-devolver-apartamento-apos-ser-multado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/maluf-decide-devolver-apartamento-apos-ser-multado\/","title":{"rendered":"Maluf decide devolver apartamento ap\u00f3s ser multado"},"content":{"rendered":"
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A assessoria do deputado preso Paulo Maluf (PP-SP) informou \u00e0 4\u00aa Secretaria da C\u00e2mara que desocupar\u00e1 o im\u00f3vel funcional que ele tinha direito no pr\u00f3ximo fim de semana. O prazo para a entrega do apartamento funcional venceu no dia 20 de janeiro e, desde ent\u00e3o, est\u00e1 sendo cobrada de Maluf uma multa di\u00e1ria de R$ 141,76, o equivalente a 1\/30 dos R$ 4.253,00 do aux\u00edlio-moradia<\/h6>\n

Em dezembro, a C\u00e2mara cortou o sal\u00e1rio de R$ 33.763,00 de Maluf e do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), a verba de gabinete de R$ 101.971,94, al\u00e9m de toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que est\u00e3o no exerc\u00edcio do mandato, entre eles o aux\u00edlio-moradia (no caso espec\u00edfico de Jacob) e a cota para viagens. Na ocasi\u00e3o, a defesa de Maluf foi notificada do prazo de 30 dias para devolver as chaves do apartamento na Asa Sul, em Bras\u00edlia, mas at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia dado sinais de que entregaria o im\u00f3vel.<\/p>\n

O valor final da multa que Maluf ter\u00e1 de pagar ser\u00e1 calculado no ato da entrega das chaves. Se discordar do valor, o deputado ainda pode recorrer da multa. Ao final, se n\u00e3o quitar o d\u00e9bito, o nome do parlamentar ser\u00e1 inscrito no cadastro de devedores da Uni\u00e3o, o chamado Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin).<\/p>\n

Assim que o apartamento for entregue, ser\u00e1 oferecido a outro parlamentar que hoje recebe o aux\u00edlio-moradia de R$ 4.253,00 por n\u00e3o ter sido contemplado com um im\u00f3vel da C\u00e2mara.<\/p>\n

Terceiro preso<\/b>\u00a0– A C\u00e2mara n\u00e3o decidiu se vai cortar os benef\u00edcios do deputado Jo\u00e3o Rodrigues (PSD-SC), preso hoje por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Oficialmente, a Casa n\u00e3o foi comunicada sobre a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de cinco anos e tr\u00eas meses em regime semiaberto por dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o na cidade de Pinhalzinho (SC).<\/p>\n

Rodrigues recebe reembolso do aux\u00edlio-moradia porque n\u00e3o conseguiu vaga nos apartamentos funcionais. Como o parlamentar poder\u00e1 trabalhar durante o dia, a tend\u00eancia \u00e9 a Casa manter dispon\u00edveis os recursos oferecidos aos parlamentares em atividade e n\u00e3o convocar seu suplente.<\/p>\n

O deputado catarinense \u00e9 o terceiro nesta legislatura preso no exerc\u00edcio do mandato. Ele, Maluf e Jacob aparecem no sistema da C\u00e2mara como deputados na ativa. Se houvesse sess\u00e3o plen\u00e1ria hoje na Casa, apenas 510 poderiam votar.<\/p>\n

A Casa ainda n\u00e3o se decidiu sobre a convoca\u00e7\u00e3o dos suplentes de Maluf e Jacob. Como Maluf est\u00e1 no regime fechado e caminha para a perda do mandato, a Secretaria Geral da Mesa Diretora deve chamar brevemente o suplente Junji Abe (PSD-SP). A Casa aguarda o julgamento do recurso de Jacob pedindo para voltar ao regime semiaberto e, em caso de rejei\u00e7\u00e3o do requerimento, deve convocar Nelson Nahim (sem partido-RJ) para a vaga.<\/p>\n

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclus\u00e3o em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf ter\u00e1 de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em tr\u00eas vezes. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras p\u00fablicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atua\u00e7\u00e3o de doleiros, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o em um esquema de cobran\u00e7a de propinas durante sua gest\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo (1993-1996).<\/p>\n

Celso Jacob foi condenado a 7 anos e 2 meses de pris\u00e3o por falsificar documentos e dispensar licita\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Tr\u00eas Rios (RJ). Preso no in\u00edcio de junho, o deputado cumpriu pena em regime semiaberto no complexo penitenci\u00e1rio da Papuda e tinha autoriza\u00e7\u00e3o para exercer o mandato durante os dias \u00fateis. Jacob perdeu o benef\u00edcio de sair durante o dia da cadeia em 23 de novembro do ano passado.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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