A Pol\u00edcia Federal prendeu nesta sexta-feira, 9, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irm\u00e3o do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu (Casa Civil\/Governo Lula) ap\u00f3s ordem do juiz federal S\u00e9rgio Moro, na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A decis\u00e3o foi tomada na quinta-feira, 8, e alcan\u00e7a tamb\u00e9m o corretor de im\u00f3veis J\u00falio C\u00e9sar dos Santos.<\/p>\n
“Obedecendo \u00e0 Corte de Apela\u00e7\u00e3o, expe\u00e7a a Secretaria os mandados de pris\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e J\u00falio C\u00e9sar dos Santos”, determinou o juiz. “Autorizo desde logo a transfer\u00eancia para o sistema prisional em Curitiba, Complexo M\u00e9dico Penal, ala reservada aos presos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.”<\/p>\n
O juiz afirmou na decis\u00e3o que “foi exaurida a segunda inst\u00e2ncia, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio”.<\/p>\n
“N\u00e3o cabe a este Ju\u00edzo discutir a ordem. Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segundo grau imp\u00f5e-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na pr\u00e1tica, impunidade de s\u00e9rias condutas criminais”, anotou.<\/p>\n
O magistrado apontou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro de 2016 admite a pris\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia. Moro citou o ex-ministro Teori Zavascki, da Corte m\u00e1xima, morto em um acidente a\u00e9reo no ano passado.<\/p>\n
“O Relator foi o eminente ministro Teori Zavascki, sendo, de certa forma, a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrup\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
“Parte da responsabilidade pela instaura\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado.”<\/p>\n
Em maio de 2016, Moro condenou Luiz Eduardo de Oliveira e Silva a oito anos e nove meses de reclus\u00e3o por lavagem e pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O corretor de im\u00f3veis recebeu 8 anos de pris\u00e3o por lavagem e pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o. Moro substituiu a pena por duas restritivas de direito: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n
Em 2\u00aa inst\u00e2ncia, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) aumentou a pena do irm\u00e3o do ex-ministro. Luiz Eduardo pegou dez anos, seis meses e vinte e tr\u00eas dias de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado.<\/p>\n
A J\u00falio C\u00e9sar dos Santos, a corte imp\u00f4s dez anos, oito meses e vinte e quatro dias de reclus\u00e3o, tamb\u00e9m em regime inicialmente fechado. O Tribunal condenou Roberto Marques, pelo crime de pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a quatro anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que mandou prender o irm\u00e3o de Dirceu e o corretor de im\u00f3veis, Moro determinou que o Ju\u00edzo de execu\u00e7\u00e3o penal expe\u00e7a o mandado de pris\u00e3o de Roberto Marques. Moro alegou que ‘Bob’ “dever\u00e1 ser recolhido em estabelecimento prisional pr\u00f3prio para cumprimento da pena em regime semiaberto”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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