O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos pol\u00edticos a usarem o Fundo Partid\u00e1rio para bancar as campanhas de seus candidatos nestas elei\u00e7\u00f5es. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso \u00e9 de R$ 888,7 milh\u00f5es, dos quais R$ 780,3 milh\u00f5es oriundos de dota\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Com a decis\u00e3o do TSE, esse valor se somar\u00e1 ao do fundo p\u00fablico eleitoral de R$ 1,7 bilh\u00e3o, aprovado pelo Congresso no ano passado.<\/p>\n
O uso do Fundo Partid\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es causa diverg\u00eancias entre os partidos. As legendas mais estruturadas queriam barrar o uso dos recursos sob o argumento de que seria desleal a competi\u00e7\u00e3o com siglas menores, que conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na elei\u00e7\u00e3o de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partid\u00e1rio.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), criticou a decis\u00e3o do TSE. “Os partidos m\u00e9dios e pequenos saem em vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT, que t\u00eam uma vida partid\u00e1ria real”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), tamb\u00e9m questionou a decis\u00e3o. Ela afirma que a regra cria dificuldades para novos partidos. “N\u00e3o acho justo, pois o fundo eleitoral foi criado justamente para fins eleitorais e com uma distribui\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a representatividade atual de cada partido. O Fundo Partid\u00e1rio se baseia numa elei\u00e7\u00e3o anterior, com o objetivo de financiar as atividades partid\u00e1rias. Neste novo cen\u00e1rio representativo que se desenhou na Casa, a permiss\u00e3o do uso do Fundo Partid\u00e1rio vai gerar um desequil\u00edbrio enorme no jogo”, disse.<\/p>\n
‘Poupan\u00e7a’ –\u00a0<\/b>A autoriza\u00e7\u00e3o do TSE agradou aos partidos que guardaram recursos do Fundo Partid\u00e1rio de exerc\u00edcios anteriores para us\u00e1-los em ano eleitoral. “Eles est\u00e3o fazendo coer\u00eancia com o que foi decidido na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2016. Em 2016, foi permitido usar o Fundo Partid\u00e1rio”, afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele disse ter feito uma “poupan\u00e7a” do fundo para este ano, cujo valor n\u00e3o quis revelar.<\/p>\n
“Se o partido tem recursos em caixa, n\u00e3o vejo por que n\u00e3o deva usar na elei\u00e7\u00e3o”, afirmou o l\u00edder do MDB na C\u00e2mara, deputado Baleia Rossi (SP), que comanda a maior bancada na Casa, com 59 parlamentares.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o consta de resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela corte eleitoral em 18 de dezembro e publicada no in\u00edcio deste m\u00eas. A medida aumenta ainda mais o poder dos dirigentes partid\u00e1rios, a quem caber\u00e1 definir como ser\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos nas campanhas.<\/p>\n
Normas –\u00a0<\/b>A resolu\u00e7\u00e3o, que define regras para arrecada\u00e7\u00e3o, gastos e presta\u00e7\u00e3o de contas, refor\u00e7a o veto \u00e0 doa\u00e7\u00e3o empresarial e diz que recursos doados por pessoas jur\u00eddicas em anos anteriores tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser usados. Estabelece ainda a possibilidade de candidatos financiarem 100% da pr\u00f3pria campanha.<\/p>\n
O Fundo Partid\u00e1rio \u00e9 abastecido por dinheiro p\u00fablico oriundo principalmente de verbas da Uni\u00e3o, al\u00e9m de multas eleitorais. Os valores s\u00e3o repassados mensalmente para as siglas pagarem despesas com a m\u00e1quina partid\u00e1ria. Do total, 5% s\u00e3o divididos igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na C\u00e2mara.<\/p>\n
O uso do Fundo Partid\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, no entanto, era uma incerteza ap\u00f3s o Congresso aprovar o fundo p\u00fablico eleitoral, criado para compensar o fim das doa\u00e7\u00f5es empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015.<\/p>\n
“Os partidos podem aplicar nas campanhas eleitorais os recursos do Fundo Partid\u00e1rio, inclusive aqueles recebidos em exerc\u00edcios anteriores”, diz a resolu\u00e7\u00e3o, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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