A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou nesta quarta (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para evitar a eventual pris\u00e3o preventiva dele ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus n\u00e3o pode ser concedido pelo STF porque o m\u00e9rito do mesmo pedido ainda n\u00e3o foi julgado pela inst\u00e2ncia inferior, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Al\u00e9m disso, a procuradora reafirma entendimento favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s julgados os recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cEstes fundamentos mostram que, ao contr\u00e1rio do afirmado pelos impetrantes, a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de pris\u00e3o n\u00e3o \u00e9 desproporcional nem levar\u00e1 injustamente \u00e0 pris\u00e3o r\u00e9u cuja culpa ainda n\u00e3o esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contr\u00e1rio. \u00c9 medida que observa a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e corrige a grave disfun\u00e7\u00e3o que acometia o sistema penal do pa\u00eds\u201d, argumentou a procuradora-geral no parecer.<\/p>\n
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Lula na a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execu\u00e7\u00e3o da pena do ex-presidente deve ocorrer ap\u00f3s o esgotamento dos recursos pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Com o placar un\u00e2nime de tr\u00eas votos, cabem somente os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, tipo de recurso que n\u00e3o tem o poder de reformar a decis\u00e3o, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.<\/p>\n
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a pris\u00e3o ap\u00f3s os recursos de segunda inst\u00e2ncia, por entender que a quest\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
\u201cRever esse posicionamento n\u00e3o apequena nossa Suprema Corte \u2013 ao contr\u00e1rio \u2013 a engrandece, pois, nos momentos de crise, \u00e9 que devem ser fortalecidos os par\u00e2metros, os princ\u00edpios e os valores. A discuss\u00e3o prescinde de nomes, indiv\u00edduos, vez que importa \u00e0 sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a \u00faltima trincheira dos cidad\u00e3os, reafirme seu papel contra majorit\u00e1rio, o respeito incondicional \u00e0s garantias fundamentais e o compromisso com a quest\u00e3o da liberdade\u201d, argumentam os advogados na ocasi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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