Respons\u00e1vel pelo confisco de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e da caderneta de poupan\u00e7a de milh\u00f5es de brasileiros, o Plano Collor 1 est\u00e1 fora do acordo entre bancos e poupadores, homologado na \u00faltima quinta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), h\u00e1 um entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que o valor confiscado foi devidamente corrigido pelo indexador da \u00e9poca, n\u00e3o cabendo compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Firmado depois de duas d\u00e9cadas de a\u00e7\u00f5es judiciais, o acordo para compensar perdas na caderneta de poupan\u00e7a tem como objetivo p\u00f4r fim aos processos que questionam a mudan\u00e7a nos indexadores promovida pelos planos econ\u00f4micos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989) e Collor 2 (1991). Coordenado pela AGU, o acordo foi assinado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban), com supervis\u00e3o t\u00e9cnica do Banco Central.<\/p>\n
Atualmente, a poupan\u00e7a \u00e9 corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao m\u00eas ou 70% da Taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia), dependendo da Selic em vigor ou da data dos dep\u00f3sitos. Em 1990, \u00e9poca do Plano Collor 1, o indexador era o B\u00f4nus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF).<\/p>\n
Na \u00e9poca do confisco, os saques de dep\u00f3sitos na conta-corrente e na poupan\u00e7a foram limitados a 50 mil cruzados novos. O excedente ficou retido por 18 meses com corre\u00e7\u00e3o de 6% ao ano. Para fundos de curto prazo e overnight (aplica\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos p\u00fablicos com prazo de 24 horas), a retirada foi limitada a 25 mil cruzados novos, com a tributa\u00e7\u00e3o de 8% sobre o valor resgatado.<\/p>\n
Um ano depois, o Plano Collor 2 determinou a troca do indexador da poupan\u00e7a da BTNF pela Taxa Referencial Di\u00e1ria (TRD). A mudan\u00e7a reduziu a corre\u00e7\u00e3o da caderneta em cerca de 14% e iniciou uma onda de a\u00e7\u00f5es judiciais. Anos mais tarde, decis\u00f5es do STF e do STJ indicaram que o Banco Central, respons\u00e1vel pelas perdas, aplicou a BTNF nas contas de poupan\u00e7a com anivers\u00e1rio na segunda quinzena de mar\u00e7o de 1990, \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o do Plano Collor 1.<\/p>\n
As duas cortes entenderam que o questionamento caberia apenas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do saldo n\u00e3o bloqueado da poupan\u00e7a, cujo indexador foi alterado um ano mais tarde no Plano Collor 2. Em rela\u00e7\u00e3o aos valores confiscados, os ju\u00edzes consideraram que os rendimentos foram pagos corretamente.<\/p>\n
Pagamento<\/strong> – Firmado em dezembro do ano passado e homologado pelo Supremo na \u00faltima quinta-feira (15), o acordo para compensar perdas na poupan\u00e7a estabelece que quem tem direito a at\u00e9 R$ 5 mil receber\u00e1 \u00e0 vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, ser\u00e1 paga uma parcela \u00e0 vista e duas semestrais, com abatimento de 8%.<\/p>\n A partir de R$ 10 mil, uma parcela \u00e0 vista e quatro semestrais, com redu\u00e7\u00e3o de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, ter\u00e3o 19% do valor descontado. A corre\u00e7\u00e3o para os pagamentos semestrais ser\u00e1 feita pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento ser\u00e1 feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de dep\u00f3sito judicial. Os honor\u00e1rios ser\u00e3o pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador dever\u00e1 acessar um sistema eletr\u00f4nico. Ele precisar\u00e1 comprovar a exist\u00eancia e o saldo da conta de poupan\u00e7a, atrav\u00e9s de c\u00f3pia dos extratos banc\u00e1rios do per\u00edodo ou da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n Agora que o Supremo terminou de homologar o acordo, os bancos ter\u00e3o de validar as habilita\u00e7\u00f5es \u2013 conferir os dados e os valores e aprovar, pedir mais informa\u00e7\u00f5es ou negar. Somente 15 dias depois de as institui\u00e7\u00f5es financeiras conclu\u00edrem o trabalho, os valores ser\u00e3o depositados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Respons\u00e1vel pelo confisco de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e da caderneta de poupan\u00e7a de milh\u00f5es de brasileiros, o Plano Collor 1 est\u00e1 fora do acordo entre bancos e poupadores, homologado na \u00faltima quinta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), h\u00e1 um entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":127933,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-170318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n