A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta ter\u00e7a-feira, 20, o decreto que autoriza a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio. A mat\u00e9ria segue agora para o Senado, que deve apreci\u00e1-la ainda nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
\u00c9 a primeira vez que o Congresso analisa uma interven\u00e7\u00e3o em um Estado desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por se tratar de um decreto presidencial, a interven\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava em vig\u00eancia desde sexta-feira. Coube ao plen\u00e1rio apenas dizer se aceitava ou revogava a decis\u00e3o tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modifica\u00e7\u00f5es no m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O qu\u00f3rum se manteve alto durante toda a sess\u00e3o, mas a oposi\u00e7\u00e3o obstruiu os trabalhos e usou recursos para alongar a discuss\u00e3o.<\/p>\n
Em ano eleitoral, os deputados do Rio tamb\u00e9m aproveitaram para fazer longos discursos e marcar posi\u00e7\u00e3o. A maioria deles votou a favor da medida, com exce\u00e7\u00e3o de nomes do PT, do PCdoB e do PSOL<\/p>\n
Inicialmente contr\u00e1rio \u00e0 medida, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da interven\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a medida tornou-se “urgente e necess\u00e1ria porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade”. Maia defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do decreto porque o crime organizado se transformou no “inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem”. “Basta de nos chocarmos com a imensur\u00e1vel dor de pais e m\u00e3es que perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados”, disse. Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de campanha, uma vez que ele \u00e9 pr\u00e9-candidato ao Pal\u00e1cio do Planalto<\/p>\n
No campo da oposi\u00e7\u00e3o, o discurso foi de que o governo editou o decreto para gerar uma cortina de fuma\u00e7a e esconder o fracasso da reforma da Previd\u00eancia, admitido nesta segunda-feira, 19, pelo Pal\u00e1cio do Planalto. “Sem voto para dizer aos bancos que n\u00e3o podia cumprir a reforma da Previd\u00eancia, o presidente Michel Temer tentou mudar a pauta desse Pa\u00eds e se utilizou do desespero e da fragilidade das pessoas do meu Estado”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).<\/p>\n
Os oposicionistas tamb\u00e9m acusaram o governo de usar a medida com inten\u00e7\u00e3o eleitoral. O decreto foi assinado por Temer na sexta-feira. A interven\u00e7\u00e3o foi discutida na noite anterior com o governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o (MDB), que declarou ter perdido o controle da situa\u00e7\u00e3o no Estado. A medida tem validade at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n
Relatora da mat\u00e9ria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugest\u00f5es para o texto do decreto, que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas foi a de dar poder de pol\u00edcia aos militares que atuarem durante a interven\u00e7\u00e3o e garantir que sejam julgados somente pela Justi\u00e7a Militar e n\u00e3o pela Justi\u00e7a comum, caso cometam alguma irregularidade durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Carneiro tamb\u00e9m afirmou que o governo deve garantir recursos n\u00e3o apenas para as a\u00e7\u00f5es da interven\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para assist\u00eancia social tanto para este ano quanto para o Or\u00e7amento de 2019. “\u00c9 evidente que, sem o aporte significativo de recursos federais, a interven\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o conseguir\u00e1 atingir minimamente seus objetivos”, disse a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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