A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) prop\u00f4s ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a governador da Alian\u00e7a Republicana e Trabalhista (PR-PROS-PT do B), deputado federal Anthony Garotinho (PR), por abuso de poder econ\u00f4mico. Na a\u00e7\u00e3o, a PRE solicita a inelegibilidade do pol\u00edtico por oito anos e a cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura ou da eventual diploma\u00e7\u00e3o de Garotinho. No primeiro semestre deste ano, o candidato realizou diversos eventos, distribuiu brindes, enviou mensagens por celular com conte\u00fado pol\u00edtico a cidad\u00e3os e utilizou p\u00e1ginas virtuais para promo\u00e7\u00e3o pessoal e sorteio de pr\u00eamios, num per\u00edodo em que a propaganda eleitoral \u00e9 vedada (antes de 5 de julho).<\/p>\n
Nos primeiros meses deste ano, Garotinho realizou o evento \u201cCaravanas da Paz\u201d em diversos bairros da capital e munic\u00edpios do estado, com a contrata\u00e7\u00e3o de artistas e distribui\u00e7\u00e3o de camisetas, livros e calend\u00e1rios com fotos suas. Esse tipo de evento, denominado \u201cshowm\u00edcio\u201d, \u00e9 proibido pela lei (9504\/97) em qualquer \u00e9poca do processo eleitoral, assim como a distribui\u00e7\u00e3o de brindes.<\/p>\n
Ainda de acordo com a PRE, no per\u00edodo que antecede a propaganda eleitoral, o candidato tamb\u00e9m utilizou p\u00e1ginas virtuais para divulga\u00e7\u00e3o do seu nome ao cargo de governador, para anunciar as realiza\u00e7\u00f5es das \u201cCaravanas da Paz\u201d e realizar sorteio de pr\u00eamios, como smartphones. Na mesma \u00e9poca, houve den\u00fancias de cidad\u00e3os que receberam mensagens de celular com sauda\u00e7\u00f5es de Garotinho ou frases de conte\u00fado eleitoral, como \u201cS\u00e3o Gon\u00e7alo vai melhorar. Encontro Garotinho governador, o melhor para S\u00e3o Gon\u00e7alo\u201d, fornecendo local e hor\u00e1rio do evento.<\/p>\n
\u201cA quantidade de eventos realizados pelo candidato, os SMS enviados e as p\u00e1ginas virtuais demandam um gasto expressivo de dinheiro que vieram de doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprovadas, o que caracteriza abuso de poder econ\u00f4mico\u201d, explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto B\u00e9renger.<\/p>\n
Cabe ao TRE julgar a inelegibilidade do candidato, que poder\u00e1 recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias superiores. Enquanto aguarda o julgamento, Garotinho pode continuar normalmente sua campanha e seu nome ser\u00e1 mantido na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A assessoria do candidato informou que ele ainda n\u00e3o foi notificado da a\u00e7\u00e3o proposta pea PRE. O advogado do republicano, Francisoo de Assis Pessanha Filho, enviou a seguinte nota: \u201cTenho dificuldade em acreditar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha ajuizado uma a\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria e de m\u00e1 f\u00e9 da forma que est\u00e1 sendo anunciado. Afirmo isso tendo em vista que h\u00e1 uma decis\u00e3o do TSE, datada de 23 de maio de 2014, que julgou a legalidade das quest\u00f5es suscitadas na a\u00e7\u00e3o da PRE e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tomou conhecimento desse conte\u00fado. Al\u00e9m disso, a AIJE s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel em a\u00e7\u00f5es praticadas por candidatos. Garotinho s\u00f3 passou a ser candidato a partir do dia cinco de julho de 2014. Os atos questionados s\u00e3o anteriores \u00e0 essa data. Garotinho est\u00e1 eleg\u00edvel e sua campanha continua firme. Esclare\u00e7o, por fim, que todas as provid\u00eancias criminais e administrativas ser\u00e3o tomadas em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o da PRE”, disse o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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