A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a (20) conceder pris\u00e3o domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que est\u00e3o gr\u00e1vidas ou que sejam m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e n\u00e3o tenham cometido crimes com uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, e tamb\u00e9m vai depender da an\u00e1lise da depend\u00eancia da crian\u00e7a dos cuidados da m\u00e3e. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na \u00e1rea de direitos humanos, com apoio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). A medida vale para presas que est\u00e3o em uma lista do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, os tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds ser\u00e3o notificados sobre a decis\u00e3o e dever\u00e3o cumprir a decis\u00e3o em 30 dias. Os par\u00e2metros tamb\u00e9m dever\u00e3o ser observados nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n
Ao votar pela concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concess\u00e3o do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas pris\u00f5es brasileiras, com detentas sem atendimento pr\u00e9-natal e casos de presas que d\u00e3o \u00e0 luz algemadas.<\/p>\n
Beb\u00eas encarcerados – Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das pris\u00f5es t\u00eam celas para gestantes, 30% possuem ber\u00e7\u00e1rios e apenas 5% t\u00eam creche. \u201cSeguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos est\u00e3o atr\u00e1s das grades com suas m\u00e3es, sofrendo indevidamente contra o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n
O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o \u00fanico a votar contra a medida, por entender que a pris\u00e3o domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso.<\/p>\n
Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no pa\u00eds a regra prevista no Artigo 318 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), que determina a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de at\u00e9 12 anos incompletos.<\/p>\n
Apesar de estar previsto no C\u00f3digo de Processo Penal, a Justi\u00e7a entende que a concess\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0s gestantes n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e depende da an\u00e1lise individual da situa\u00e7\u00e3o de cada detenta.<\/p>\n
A Defensoria argumentou que o ambiente carcer\u00e1rio impede a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a que fica com a m\u00e3e no pres\u00eddio. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destaca que algumas mulheres s\u00e3o mantidas algemadas at\u00e9 durante o parto. Al\u00e9m disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres s\u00e3o presas por tr\u00e1fico de drogas e, ap\u00f3s longo per\u00edodo no c\u00e1rcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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