O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), est\u00e1 defendendo, junto a outros colegas da Corte, que o plen\u00e1rio da Corte volte a analisar, em breve, se pessoas condenadas e sem possibilidade de recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a devem ou n\u00e3o come\u00e7ar a cumprir suas penas de imediato.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o extremamente delicada, porque envolve a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade individual, ent\u00e3o \u00e9 preciso que o Supremo Tribunal Federal realmente delibere\u201d, disse Celso de Mello. Na melhor das hip\u00f3teses, o STF pode deixar Lula em liberdade. Por\u00e9m, como ficha suja, fora da disputa presidencial.<\/p>\n
O ministro lembrou que duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade sobre o assunto, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2016 e relatadas pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, est\u00e3o prontas para serem julgadas, pendentes somente de que sejam colocadas em discuss\u00e3o pela presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a quem cabe elaborar a pauta de julgamentos.<\/p>\n
O tema, pol\u00eamico, encontra-se sob impasse no Supremo, sendo objeto de decis\u00f5es aparentemente conflitantes em julgamentos de pedidos de liberdade analisados pelas duas turmas que comp\u00f5em a Corte, onde \u00e9 julgada a maioria das quest\u00f5es criminais no STF.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (20), a Segunda Turma do STF decidiu enviar ao Plen\u00e1rio dois habeas corpus que tratam do tema, aumentando a press\u00e3o para que C\u00e1rmen L\u00facia paute o assunto. No m\u00eas passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empres\u00e1rios, que a quest\u00e3o n\u00e3o seria debatida novamente pelo pleno.<\/p>\n
O tema ganhou ainda mais notoriedade ap\u00f3s o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, ter confirmado, em janeiro, a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante que haja um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmou Celso de Mello, acrescentando \u201csem qualquer vincula\u00e7\u00e3o a um dado caso concreto ou uma determinada pessoa. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 partid\u00e1ria, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica, \u00e9 eminentemente constitucional e assiste a um direito que \u00e9 de cada um de n\u00f3s\u201d.<\/p>\n
O decano do STF integra a corrente favor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pena somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o cabem mais recursos em nenhuma inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, por acreditar que, do contr\u00e1rio, estaria sendo violado o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quarta, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello afirmou que \u00e9 “discrimina\u00e7\u00e3o” n\u00e3o julgar a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia s\u00f3 porque o tema tem rela\u00e7\u00e3o com o caso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. “Tem que colocar em pauta, haja a repercuss\u00e3o que houver ”<\/p>\n
Em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 prefer\u00edvel que os 11 ministros da Corte julguem as duas a\u00e7\u00f5es que pedem a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena antes de analisar o habeas corpus de Lula. O ex-presidente tenta evitar pris\u00e3o at\u00e9 o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
“O ato de pautar n\u00e3o \u00e9 norteado por envolvimento deste ou daquele cidad\u00e3o. Processo, para mim, n\u00e3o tem cara, tem conte\u00fado”, disse.<\/p>\n
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio integram a mesma corrente de Celso de Mello, enquanto Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, s\u00e3o a favor do cumprimento de pena ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
At\u00e9 2009, o entendimento predominante do Supremo era o de que a execu\u00e7\u00e3o de pena poderia come\u00e7ar ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Naquele ano, a Corte modificou a compreens\u00e3o, estabelecendo que o cumprimento de qualquer pena s\u00f3 poderia ter in\u00edcio ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. Em 2016, por\u00e9m, o plen\u00e1rio do STF modificou mais uma vez sua jurisprud\u00eancia, voltando ao entendimento anterior, o qual volta agora a ser questionado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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