Preocupada com a seguran\u00e7a jur\u00eddica das opera\u00e7\u00f5es no Rio, a c\u00fapula das For\u00e7as Armadas defende dar car\u00e1ter militar a todas as miss\u00f5es realizadas com a participa\u00e7\u00e3o das tropas federais. O objetivo \u00e9 evitar que casos envolvendo militares sejam levados \u00e0 Justi\u00e7a comum.<\/p>\n
Os comandantes de opera\u00e7\u00f5es ainda v\u00e3o pedir que, em todas as a\u00e7\u00f5es, haja a participa\u00e7\u00e3o de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio. Com isso, avaliam militares ouvidos pelo Estado, discuss\u00f5es sobre a concess\u00e3o de mandados coletivos seriam reduzidas, pois haveria uma compreens\u00e3o maior de como se dar\u00e3o as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito tem evitado dar detalhes da interven\u00e7\u00e3o no Rio, que ter\u00e1 \u00e0 frente o comandante Militar do Leste, general Walter Braga Netto. A For\u00e7a justifica que o planejamento ainda est\u00e1 em andamento. A principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 definir as chamadas “regras de engajamento” para o emprego da tropa, que definem o que o soldado pode e o que n\u00e3o pode fazer, para que todos estejam “cal\u00e7ados” juridicamente. Os militares lembram que existem problemas para interpreta\u00e7\u00e3o de leis e, ao deixar as regras claras, evitar\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es divergentes.<\/p>\n
Conduta –\u00a0<\/b>As regras de engajamento orientam a conduta individual e coletiva dos integrantes das for\u00e7as e ajudam a dar seguran\u00e7a jur\u00eddica. Os militares ressaltam que, em hip\u00f3tese nenhuma, haver\u00e1 “autoriza\u00e7\u00e3o para matar”.<\/p>\n
Um oficial general lembra que o Ex\u00e9rcito atuou no Haiti com sucesso porque ali existiam regras claras de conduta, estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em que o soldado sabia como agir, e quando e como reagir.<\/p>\n
Para dar apoio ao general Braga Netto, at\u00e9 mesmo nas quest\u00f5es jur\u00eddicas, o Ex\u00e9rcito decidiu criar uma esp\u00e9cie de sala de situa\u00e7\u00e3o e acompanhamento da interven\u00e7\u00e3o no Rio, que dever\u00e1 funcionar no Setor Militar Urbano, em Bras\u00edlia. Uma equipe de plant\u00e3o se revezar\u00e1 para acelerar o atendimento das necessidades dos militares no Rio.<\/p>\n
Braga Netto ficar\u00e1, a princ\u00edpio, at\u00e9 esta sexta-feira, 23, em Bras\u00edlia, onde participa da reuni\u00e3o do Alto Comando do Ex\u00e9rcito. Ao mesmo tempo, tra\u00e7a as a\u00e7\u00f5es de planejamento das opera\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o comandadas por ele.<\/p>\n
Pend\u00eancias –\u00a0<\/b>O procurador-geral de Justi\u00e7a Militar, Jaime de Cassio Miranda, informou nesta quarta-feira, 21, que designou dois membros da Procuradoria para acompanhar as a\u00e7\u00f5es da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Rio, a advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Grace Maria Fernandes Mendon\u00e7a designou tr\u00eas advogados para ajudar os militares a resolver pend\u00eancias como a defini\u00e7\u00e3o sobre compras de muni\u00e7\u00e3o, coletes a prova de bala e combust\u00edvel para a PM do Rio. Os generais querem saber se recursos federais podem ser usados e quem vai ficar com os equipamentos adquiridos. Al\u00e9m disso, o CML se reuniu com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, que deve designar dois procuradores – um deles da \u00e1rea de direitos humanos – para acompanhar as a\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Entre outras d\u00favidas, os militares querem saber onde ser\u00e3o processados os policiais militares que, por acaso, cometam delitos em companhia das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
O Comando deve ainda fazer reuni\u00e3o com a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio (Firjan) e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Por fim, o general Braga Netto pode antecipar seu retorno ao Estado. O general pode desembarcar hoje no Rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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