Um dia ap\u00f3s a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, pautar para o dia 22 de mar\u00e7o o julgamento das a\u00e7\u00f5es que tratam do aux\u00edlio-moradia a ju\u00edzes, a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) resolveu fazer uma consulta entre seus associados sobre a possibilidade de realizar uma paralisa\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n
Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a greve n\u00e3o est\u00e1 confirmada, mas teria como pauta a “valoriza\u00e7\u00e3o da carreira” dos magistrados. No entanto, em nota, a pr\u00f3pria Ajufe cita o julgamento da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria n\u00ba 1.773 pelo Supremo e critica a n\u00e3o inclus\u00e3o da ADI n\u00ba 4.393, que serviria “para definir o que pode e o que n\u00e3o pode ser pago aos ju\u00edzes de todo o pa\u00eds, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira”.<\/p>\n
“N\u00e3o basta apenas julgar as a\u00e7\u00f5es que tratam do aux\u00edlio-moradia, que atingir\u00e3o apenas os ju\u00edzes federais, deixando sem resolu\u00e7\u00e3o os diversos pagamentos realizados nos \u00e2mbitos dos demais seguimentos do judici\u00e1rio”, diz a nota.<\/p>\n
Segundo o site Poder360, a paralisa\u00e7\u00e3o foi convocada para o pr\u00f3ximo dia 15, mas precisaria ser aprovada por essa consulta, que estaria acontecendo entre hoje e pr\u00f3ximo dia 28.<\/p>\n
Leia, na \u00edntegra, a nota da Ajufe:<\/p>\n
NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil – AJUFE vem a p\u00fablico esclarecer que:<\/p>\n
1) A AJUFE defende um tratamento justo e igualit\u00e1rio para toda a Magistratura Nacional. A remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes deve ser transparente, devendo ser acess\u00edvel a todo cidad\u00e3o brasileiro, e condizente com a responsabilidade do trabalho exercido, sempre de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis nacionais.<\/p>\n
2) O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do dia 22\/03\/2018 a A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n.\u00ba 1.773, que trata acerca do recebimento do aux\u00edlio-moradia pelos magistrados. Entretanto, deixou de incluir em pauta de julgamento a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade – ADI n.\u00ba 4.393, que trata da Lei dos “Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro”, que servir\u00e1 para definir o que pode e o que n\u00e3o pode ser pago aos ju\u00edzes de todo o pa\u00eds, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
3) Assim, a AJUFE, no presente momento, defende a inclus\u00e3o em pauta da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria n.\u00ba 1.773 e o julgamento conjunto com a ADI n.\u00ba 4.393, para que sejam definidos, pelo STF, quais s\u00e3o os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (Ministros, Desembargadores e Ju\u00edzes), colocando uma resolu\u00e7\u00e3o definitiva nesta quest\u00e3o, que tanto atormenta a popula\u00e7\u00e3o e a opini\u00e3o p\u00fablica brasileiras.<\/p>\n
4) N\u00e3o basta apenas julgar as a\u00e7\u00f5es que tratam do aux\u00edlio-moradia, que atingir\u00e3o apenas os ju\u00edzes federais, deixando sem resolu\u00e7\u00e3o os diversos pagamentos realizados nos \u00e2mbitos dos demais seguimentos do judici\u00e1rio.<\/p>\n
5) Os ju\u00edzes federais entraram no foco de poderosas for\u00e7as em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o imparcial e combativa contra a corrup\u00e7\u00e3o e as desmazelas perpetradas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos.<\/p>\n
6) Por essa raz\u00e3o, a AJUFE tem mobilizado todos os magistrados federais para que n\u00e3o deixem de exercer sua atividade judicante, de forma altiva e respons\u00e1vel, n\u00e3o aceitando tratamento diferenciado e depreciativo, inclusive de forma reflexa, atingindo a remunera\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 devida, como todo trabalhador brasileiro.<\/p>\n
7) “Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza (…)” diz nossa Constitui\u00e7\u00e3o (art. 5\u00ba), e assim todos queremos e devemos ser tratados.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 22 de fevereiro de 2018<\/p>\n
ROBERTO CARVALHO VELOSO<\/p>\n
Presidente da Ajufe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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