{"id":170957,"date":"2018-02-24T06:48:20","date_gmt":"2018-02-24T09:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=170957"},"modified":"2018-02-24T09:21:25","modified_gmt":"2018-02-24T12:21:25","slug":"exercito-exige-carta-branca-para-fazer-a-limpeza-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/exercito-exige-carta-branca-para-fazer-a-limpeza-no-rio\/","title":{"rendered":"Ex\u00e9rcito exige carta branca para fazer ‘a limpeza’ no Rio"},"content":{"rendered":"
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O Comando Militar do Leste deve entregar at\u00e9 segunda-feira, 26, ao governo uma lista de reivindica\u00e7\u00f5es para que a interven\u00e7\u00e3o militar na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro n\u00e3o fracasse. A partir dessa lista, governo e Congresso v\u00e3o discutir como atender \u00e0s demandas para que as For\u00e7as Armadas tenham autoridade e for\u00e7a no processo de interven\u00e7\u00e3o.<\/h6>\n

Um dos temas que podem entrar no pacote de demandas \u00e9 a quest\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica aos militares. H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o nas For\u00e7as Armadas e entre os parlamentares que militares sejam julgados pela justi\u00e7a comum por atos cometidos durante a vig\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o garante o foro privilegiado dos militares. “O assunto est\u00e1 sendo posto como demanda e como resposta a ser dada no espa\u00e7o de garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica para as for\u00e7as que est\u00e3o indo para o Rio”, disse o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), l\u00edder da Maioria na C\u00e2mara.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, h\u00e1 um projeto pronto para ser colocado em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio que muda os C\u00f3digos Penal Militar e de Processo Penal Militar que garante ao oficial o direito a ser julgado pela Justi\u00e7a Militar em casos de crimes praticados no cumprimento de atribui\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas estabelecidas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou pelo Minist\u00e9rio da Defesa. A proposta vai al\u00e9m da garantia do foro em a\u00e7\u00f5es da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas envolve todas as a\u00e7\u00f5es caracter\u00edsticas de miss\u00e3o militar.<\/p>\n

O ponto pol\u00eamico do projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 que ele submete o cidad\u00e3o civil que atentar contra um militar tamb\u00e9m \u00e0 Justi\u00e7a Militar. “Se o bandido matar militar, vai para a Justi\u00e7a Militar”, resumiu o relator do projeto, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). O deputado foi relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), quando o texto foi aprovado em maio de 2017, e contou que foi procurado nesta semana por interlocutores do Superior Tribunal Militar (STM) dispostos a retomar as discuss\u00f5es sobre a proposta. “O projeto d\u00e1 mais seguran\u00e7a para os militares e n\u00e3o atende s\u00f3 a GLO”, emendou Fonseca.<\/p>\n

O projeto tem a simpatia da c\u00fapula do Ex\u00e9rcito. Um general comentou, em condi\u00e7\u00e3o de anonimato, que a proposi\u00e7\u00e3o “\u00e9 mais abrangente em rela\u00e7\u00e3o a tipifica\u00e7\u00e3o do Crime Militar e ampara o emprego em atividades militares em melhores condi\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

O l\u00edder da Maioria na C\u00e2mara n\u00e3o descarta retomar a discuss\u00e3o do projeto diante da necessidade de se estender a garantia jur\u00eddica (que hoje \u00e9 dada aos militares que atuam na GLO) que as For\u00e7as Armadas precisam para atuar no Rio. “Se j\u00e1 tem essa mem\u00f3ria (do projeto pronto para vota\u00e7\u00e3o), com certeza podemos trabalh\u00e1-la e traz\u00ea-la \u00e0 tona semana que vem”, sugeriu.<\/p>\n

Antes de definir quais medidas podem ser votadas para atender \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que \u00e9 preciso aguardar os pedidos que chegar\u00e3o dos militares e estudar o que pode ser feito no Parlamento. “O importante \u00e9 entender a demanda do interventor e avaliar o que \u00e9 poss\u00edvel (fazer)”, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 esperado que o governo divulgue na pr\u00f3xima semana as chamadas “regras de engajamento” para o emprego da tropa. A norma vai definir o que o soldado pode e o que n\u00e3o pode fazer, para que todos estejam “cal\u00e7ados” juridicamente. Os militares lembram que existem problemas para interpreta\u00e7\u00e3o de leis e, ao deixar as regras claras, evitar\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es divergentes. ()<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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