A redu\u00e7\u00e3o da parcela m\u00ednima do Refis da Crise, programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, ajudar\u00e1 o caixa do governo mais que o previsto. A equipe econ\u00f4mica ampliou de R$ 12,5 bilh\u00f5es para R$ 18 bilh\u00f5es a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o com a reabertura do parcelamento, segundo o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, divulgado nesta ter\u00e7a 22 pelo Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
A proje\u00e7\u00e3o foi ampliada ap\u00f3s o an\u00fancio de medidas para estimular a entrada de mais contribuintes no programa. A parcela de ades\u00e3o foi reduzida de 10% para 5% do valor total da d\u00edvida para d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. Para d\u00e9bitos maiores, a entrada m\u00ednima sobre para 10%, 15% ou 20%, dependendo do valor a ser renegociado. Anteriormente, o percentual correspondia a 20% para d\u00e9bitos superiores a R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Desde o relat\u00f3rio anterior, em maio, a arrecada\u00e7\u00e3o com o Refis da Crise est\u00e1 incorporada \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de receita da Uni\u00e3o. Os recursos ajudar\u00e3o o Governo Central \u2013 Tesouro Nacional, Banco Central e Previd\u00eancia Social \u2013 a alcan\u00e7ar a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 80,8 bilh\u00f5es para este ano. O super\u00e1vit prim\u00e1rio \u00e9 a economia de recursos para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica e reduzir o endividamento do governo no m\u00e9dio e no longo prazo.<\/p>\n
Divulgado a cada dois meses, o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas traz as previs\u00f5es para a economia e orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. O documento manteve em R$ 30,8 bilh\u00f5es o valor da verba contigenciada (bloqueada) para este ano. A proje\u00e7\u00e3o de receitas l\u00edquidas foi reajustada em R$ 714,5 milh\u00f5es, mas a previs\u00e3o de despesas tamb\u00e9m foi aumentada no mesmo valor, n\u00e3o mudando o valor contingenciado.<\/p>\n
O aumento foi proporcionado pelo pagamento do b\u00f4nus de assinatura de R$ 2 bilh\u00f5es relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta da Petrobras para explorar o volume excedente em quatro \u00e1reas do pr\u00e9-sal \u2013 B\u00fazios, Iara, Florim e Tupi. O crescimento final, no entanto, ficou menor porque as estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foram reduzidas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, o aumento decorreu principalmente dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (R$ 495,7 milh\u00f5es) realizados at\u00e9 junho deste ano e no complemento para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (R$ 200 milh\u00f5es).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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