Os policiais civis podem gritar, espernear e ir para as ruas em campanhas promocionais pontuais da sua greve, mas de nada vai adiantar. A paralisa\u00e7\u00e3o de 72 horas n\u00e3o teve o efeito esperado – a sociedade est\u00e1 cansada desse tipo de a\u00e7\u00e3o -, e a Justi\u00e7a, como era de esperar, declarou o movimento ilegal.<\/p>\n
Nesta segunda, 26, est\u00e1 prevista uma nova assembleia da categoria, convocada pelo Sinpol. Mas uma coisa \u00e9 certa: ou as delegacias voltam a funcionar, como determina a lei, ou o sindicato dever\u00e1 pagar uma multa di\u00e1ria de 100 mil reais.<\/p>\n
A ilegalidade da greve, decretada na ter\u00e7a-feira (20), foi suspensa no s\u00e1bado, 24, pela\u00a0desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rio (TJDFT). Tamb\u00e9m coube a ela fixar em R$ 100 mil ao dia a multa imposta ao Sindicato dos Policiais Civis a cada dia de descumprimento da medida.<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas dias veio seguida de um indicativo de greve geral por tempo indeterminado \u00e0 assembleia convocada para segunda-feira (26).\u00a0No despacho, a desembargadora cita a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para fins de repercuss\u00e3o geral, que pro\u00edbe greves em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo a magistrada, em decis\u00e3o do Pleno no julgamento de recurso extraordin\u00e1rio, em abri de 2017, o STF entendeu que \u201co direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, \u00e9 vedado a policiais civis e a todos os servidores p\u00fablicos que atuam diretamente na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o da desembargadora atende a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de ilegalidade da paralisa\u00e7\u00e3o movida pelo governo de Bras\u00edlia. Na peti\u00e7\u00e3o, o Executivo alega que, al\u00e9m de ilegal, a greve traz preju\u00edzos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e pode acarretar dist\u00farbios indevidos \u00e0 sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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