Novo ministro da Defesa, o general da reserva do Ex\u00e9rcito Joaquim Silva e Luna foi condenado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em 2013, por irregularidades em um conv\u00eanio assinado entre o Ex\u00e9rcito e entidades sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares em 2011.<\/p>\n
O tribunal apontou que era necess\u00e1rio realizar licita\u00e7\u00e3o e que tamb\u00e9m deveria haver a comprova\u00e7\u00e3o de interesses rec\u00edprocos entre o Ex\u00e9rcito Brasileiro, representando a Uni\u00e3o, e tr\u00eas entidades sem fins lucrativos, a saber: Funda\u00e7\u00e3o Ricardo Franco (FR), Instituto de Fomento e Inova\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito Brasileiro (Ifiex) e Funda\u00e7\u00e3o Marechal Roberto Trompowsky Leit\u00e3o de Almeida (FT).<\/p>\n
“As graves lacunas verificadas no parecer do consultor jur\u00eddico conduzem-me \u00e0 convic\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de erro grosseiro e de aus\u00eancia de dilig\u00eancia m\u00ednima no cumprimento do mister legal. Considerando que o parecer jur\u00eddico em que se alega respaldar o ato impugnado n\u00e3o foi devidamente fundamentado, n\u00e3o defende tese aceit\u00e1vel, tampouco est\u00e1 alicer\u00e7ado em doutrina e jurisprud\u00eancia, n\u00e3o cabe afastar a responsabilidade e a culpabilidade do emissor, tampouco do gestor que o acolheu como motivo para celebra\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio 658.571”, diz o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria de 2013.<\/p>\n
Ap\u00f3s as defesas entrarem com recursos, houve um primeiro reexame do caso, e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o manteve a puni\u00e7\u00e3o original, de multa. Mas, depois de uma nova apela\u00e7\u00e3o dos advogados, o tribunal tornou nula a aplica\u00e7\u00e3o de multa aos condenados – Altair Pedro Pires da Motta, ex-consultor jur\u00eddico adjunto do Comando do Ex\u00e9rcito, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe da Diretoria de Ci\u00eancia e Tecnologia do Ex\u00e9rcito Brasileiro, e o pr\u00f3prio Joaquim Silva e Luna, ex-chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ainda recorreu da decis\u00e3o, mas o TCU a manteve. O ministro relator do recurso da AGU, Marcos Bemquerer Costa, no entanto, observou que, mesmo com a anula\u00e7\u00e3o da multa, outras recomenda\u00e7\u00f5es e ci\u00eancias de irregularidades permaneceram v\u00e1lidas.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 qualquer contradi\u00e7\u00e3o no fato de as multas aplicadas terem sido exclu\u00eddas por meio do ac\u00f3rd\u00e3o embargado. Tal fato se deveu n\u00e3o em raz\u00e3o do reconhecimento de que houve equ\u00edvoco na aprecia\u00e7\u00e3o dos fatos que ensejaram a sua aplica\u00e7\u00e3o – permanecem inc\u00f3lumes as conclus\u00f5es acerca da aus\u00eancia de interesses rec\u00edprocos na assinatura dos conv\u00eanios e a caracteriza\u00e7\u00e3o de erro grosseiro em parecer jur\u00eddico de natureza vinculativa -, mas sim em consequ\u00eancia do contexto f\u00e1tico pelo qual passava o Comando do Ex\u00e9rcito \u00e0 \u00e9poca dos conv\u00eanios firmados, conforme considera\u00e7\u00f5es apresentadas no voto que fundamenta a decis\u00e3o atacada”, disse o relator.<\/p>\n
“Tanto \u00e9 assim que a \u00fanica reforma promovida com o acolhimento excepcional dos embargos opostos anteriormente foi o cancelamento das multas. Todas as demais disposi\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o original, inclusive determina\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e ci\u00eancias de irregularidades, permaneceram plenamente v\u00e1lidas”, complementou Marcos Bemquerer.<\/p>\n
Luna substituir\u00e1 Raul Jungmann, deslocado pelo presidente Michel Temer para o rec\u00e9m criado Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ele ser\u00e1 o primeiro militar a comandar a pasta da Defesa, criada em 1999.<\/p>\n
Questionado sobre o caso, Luna disse que o recurso da defesa foi aceito pelo tribunal, e o processo, arquivado. “Esse processo foi do TCU aplicando uma multa de mil reais por um conv\u00eanio que entenderam erradamente que deveria ser uma licita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sabia. S\u00f3 soube depois. Recorri e ganhei. H\u00e1 um ac\u00f3rd\u00e3o do TCU do ano passado, aceitando e arquivando o processo”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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