Presidente da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a, conhecida como “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), quer limitar a flexibiliza\u00e7\u00e3o ao porte de armas, um dos pontos da revis\u00e3o do Estatuto do Desarmamento. As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o devem ser votadas na C\u00e2mara dos Deputados nos pr\u00f3ximos dias, como parte do esfor\u00e7o do Congresso Nacional para atacar a pauta de seguran\u00e7a p\u00fablica, iniciada com a interven\u00e7\u00e3o federal do governo de Michel Temer no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o de Alberto Fraga, que deve ser o relator da proposta em plen\u00e1rio, \u00e9 permitir um acesso maior aos armamentos, mas com algumas restri\u00e7\u00f5es. “Precisamos de requisitos que nos deem certeza de que n\u00e3o vamos ter pessoas andando na rua armadas dando tiro para o alto”, afirmou.<\/p>\n
Hoje o porte \u00e9 permitido apenas para \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e para as For\u00e7as Armadas. Para compra, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma. A proposta de revis\u00e3o acaba com a necessidade de justificar o pedido.<\/p>\n
De acordo com Fraga, hoje o delegado concede ou nega o pedido de forma subjetiva, o que permite favorecer conhecidos, por exemplo. “Tem que tirar o poder arbitr\u00e1rio do delegado de julgar a necessidade”, defende.<\/p>\n
Para evitar uma libera\u00e7\u00e3o geral, contudo, o relator quer estabelecer idade m\u00ednima de 25 anos, al\u00e9m de cobrar um curso qualificado de tiro e uma avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica r\u00edgida. Detalhes como o tempo do curso ainda n\u00e3o foram definidos e o texto s\u00f3 deve ser votado na pr\u00f3xima semana. “Vou consultar especialistas para ver o que a gente pode fazer para melhorar”, afirmou o deputado.<\/p>\n
A proposta tem como base o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, aprovado em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados em outubro de 2015. O texto \u00e9 um substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) aos projetos de lei (3722\/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. A proposta de Carvalho permite o porte de armas a partir dos 21 anos.<\/p>\n
Apesar da pondera\u00e7\u00e3o sobre o porte de armas, Fraga defende pontos considerados pol\u00eamicos na revis\u00e3o do estatuto. Um deles \u00e9 a permiss\u00e3o que pol\u00edcias civis e militares poder\u00e3o emitir, por meio de conv\u00eanios, registros de armas de fogo para cidad\u00e3os civis. Hoje a atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusiva da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, a revis\u00e3o do estatuto n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho para resolver problemas cr\u00f4nicos de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil e poder\u00e1 provocar um descontrole de armas.<\/p>\n
“O esp\u00edrito da legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de impedir que as pessoas andem armadas at\u00e9 porque isso comprovadamente reduz muito homic\u00eddios e danos de viol\u00eancia armada. O projeto de lei facilitaria o porte (…) e isso colocaria a gente numa situa\u00e7\u00e3o muito pr\u00f3xima dos anos 1980 e 1990, quando a viol\u00eancia armada era muito maior do que \u00e9 hoje”, afirmou Ivan Marques, diretor executivo do Sou da Paz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Presidente da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a, conhecida como “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), quer limitar a flexibiliza\u00e7\u00e3o ao porte de armas, um dos pontos da revis\u00e3o do Estatuto do Desarmamento. As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o devem ser votadas na C\u00e2mara dos Deputados nos pr\u00f3ximos dias, como parte do esfor\u00e7o do Congresso Nacional para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":171224,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-171218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=171218"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":171225,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171218\/revisions\/171225"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/171224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=171218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=171218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=171218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}