O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) informou o adiamento do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado no caso do triplex do Guaruj\u00e1, que estava marcado para esta quinta-feira, 1\u00ba. O julgamento passou para o dia 6 de mar\u00e7o, \u00e0s 13h.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer. O motivo do adiamento n\u00e3o foi esclarecido pela assessoria de imprensa.<\/p>\n
Lula foi condenado na 13\u00aa Vara Federal Criminal do Paran\u00e1 a pena de 9 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, pela pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guaruj\u00e1. A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, em 24 de janeiro, e a pena, ampliada para 12 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o. O tribunal determinou que a pena seja executada ap\u00f3s a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o no tribunal.<\/p>\n
No julgamento no STJ, a Quinta Turma ir\u00e1 analisar o m\u00e9rito do pedido da defesa de Lula, que contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado – quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as inst\u00e2ncias Segundo os advogados do ex-presidente, n\u00e3o bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em outubro de 2016, nem a s\u00famula 122 do TRF-4, que prev\u00ea o cumprimento de pena ap\u00f3s senten\u00e7a condenat\u00f3ria de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Em janeiro, durante o recesso do Judici\u00e1rio, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa. O ministro afirmou que o cumprimento da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o viola o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, ainda que haja a possibilidade de a defesa apresentar um recurso especial ou extraordin\u00e1rio. O ministro acrescentou que a “execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena encontra amparo na jurisprud\u00eancia das Cortes Superiores”.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m espera o julgamento do plen\u00e1rio do STF sobre o m\u00e9rito do pedido feito para barrar a pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. O habeas corpus no Supremo teve liminar negada pelo ministro Edson Fachin, no dia 9 de fevereiro. Fachin tamb\u00e9m decidiu submeter ao plen\u00e1rio da Corte a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, definir a data do julgamento. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando os 11 ministros da Corte v\u00e3o discutir o habeas corpus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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