O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira, 1, a homologa\u00e7\u00e3o do acordo firmado entre poupadores e bancos referente ao ressarcimento de perdas impostas pelos planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990 aos rendimentos de cadernetas de poupan\u00e7a. Os ministros referendaram a decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, que j\u00e1 havia decidido favoravelmente ao acordo em fevereiro.<\/p>\n
O ressarcimento abrange as perdas dos planos Bresser, Ver\u00e3o e Collor II. O Plano Color I n\u00e3o est\u00e1 inserido no acordo, mediado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), e firmado no fim do ano passado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban).<\/p>\n
A sess\u00e3o no STF encerra uma disputa de cerca de tr\u00eas d\u00e9cadas. O acordo tem potencial de injetar R$ 12 bilh\u00f5es na economia, de acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela AGU, Banco Central, Idec e Febraban nos autos do processo. Deve encerrar tamb\u00e9m mais de um milh\u00e3o de processos judiciais sobre o tema.<\/p>\n
S\u00f3 podem aderir ao acordo os interessados que entraram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra as perdas na caderneta de poupan\u00e7a at\u00e9 o fim de 2016. Eles dever\u00e3o buscar o pagamento por meio de uma plataforma digital, que vai validar as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo poupador para que o repasse do dinheiro possa ser efetivado<\/p>\n
Esse sistema ficar\u00e1 dispon\u00edvel pelo prazo de dois anos e dever\u00e1 estar em funcionamento a partir do in\u00edcio de maio.<\/p>\n
Pelo sistema, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vista ou da primeira parcela deve ocorrer em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o do poupador, segundo o Idec. O banco ter\u00e1 at\u00e9 60 dias para conferir os dados e documentos fornecidos pelo consumidor na habilita\u00e7\u00e3o e valid\u00e1-la.<\/p>\n
Quem tiver indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil recebe o dinheiro \u00e0 vista e sem desconto. Valores superiores ter\u00e3o descontos que variam entre 8% e 19%, e ser\u00e3o parcelados de 3 a 7 vezes.<\/p>\n
O recebimento tamb\u00e9m funcionar\u00e1 por meio de filas e lotes, de acordo com o ano de nascimento, por isso os mais idosos ser\u00e3o os primeiros a receber.<\/p>\n
Para poupadores que ingressaram em a\u00e7\u00f5es coletivas, cujos \u00f3rg\u00e3os representativos participaram do acordo com a AGU e bancos, a ades\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. J\u00e1 para as a\u00e7\u00f5es individuais a ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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