A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu que o empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht deposite R$ 63,1 milh\u00f5es na conta judicial vinculada ao cumprimento do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. O pedido foi feito por meio de manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, informou a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n
O pagamento \u00e9 necess\u00e1rio porque foi constatada uma diferen\u00e7a entre o valor devido e o efetivamente recolhido em decorr\u00eancia da pena de perdimento prevista no acordo de colabora\u00e7\u00e3o. Em julho de 2017, o empres\u00e1rio efetuou o pagamento de R$ 2,1 milh\u00f5es. No entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no entanto, o total a ser pago \u00e9 de R$ 65,2 milh\u00f5es. O documento tamb\u00e9m pede que o Odebrecht preste esclarecimentos solicitados pela per\u00edcia do MPF.<\/p>\n
De acordo com a nota, a constata\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito foi poss\u00edvel a partir de an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada pela Secretaria de Per\u00edcias, Pesquisas e An\u00e1lises (Sppea) com base nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo empres\u00e1rio.<\/p>\n
Entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milh\u00f5es em uma conta banc\u00e1ria na Su\u00ed\u00e7a em nome de uma empresa vinculada a Odebrecht e sua esposa. Na peti\u00e7\u00e3o, que ainda ser\u00e1 submetida ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral rebate justificativas e c\u00e1lculos apresentados pela defesa do colaborador.<\/p>\n
Entre as alega\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de que, como o empres\u00e1rio \u00e9 detentor de 50% da empresa propriet\u00e1ria da conta banc\u00e1ria, “o perdimento deveria incidir apenas sobre metade do valor depositado, n\u00e3o alcan\u00e7ando a cota referente \u00e0 esposa”. A procuradora-geral tamb\u00e9m sustenta que o perdimento deve incidir sobre o valor conseguido como valoriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis parcialmente adquiridos com os valores il\u00edcitos.<\/p>\n
O documento considera ainda que devem ser descontados do total a ser pago apenas as multas e os impostos que foram recolhidos por Odebrecht no momento da internaliza\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos ativos. Informa tamb\u00e9m que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa pecuni\u00e1ria estabelecida no acordo a medida foi integralmente cumprida, com o dep\u00f3sito de R$ 73,3 milh\u00f5es, efetivado no ano passado.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o faz parte de um conjunto de medidas que t\u00eam sido implementadas pela PGR, com o prop\u00f3sito de assegurar o efetivo cumprimento de todos os acordos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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