Presidente da Frente Parlamentar de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a chamada “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi escolhido pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como relator da proposta que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP).<\/p>\n
O texto, que ainda n\u00e3o foi divulgado oficialmente, prop\u00f5e metas e indicadores, por meio dos quais ser\u00e3o estabelecidos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre Uni\u00e3o Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A proposta b\u00e1sica foi estruturada pelo delegado aposentado da Pol\u00edcia Federal e ex-prefeito de Vila Velha pelo Democratas, Rodney Miranda, com aval de Maia e do presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE). Nas \u00faltimas duas semanas, o texto tamb\u00e9m foi analisado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O projeto prop\u00f5e que o Minist\u00e9rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica fixar\u00e1, anualmente, metas de excel\u00eancia e indicadores que demonstrem os resultados dos integrantes do sistema. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e1 disponibilizado um sistema padronizado para interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o feitas auditorias do sistema.<\/p>\n
As metas e os indicadores far\u00e3o parte dos crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (FUNPEN), al\u00e9m de respeitar “aspectos geogr\u00e1ficos, populacionais e socioecon\u00f4micos dos entes federados”.<\/p>\n
Pela proposta, haver\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. Com isso, trabalhar\u00e3o em conjunto Pol\u00edcia Federal (PF), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, guardas municipais, agentes penitenci\u00e1rios, agentes socioeducativos e peritos.<\/p>\n
Outras propostas – Fraga defendeu tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da comprova\u00e7\u00e3o da necessidade do uso da arma do Estatuto do Desarmamento. A proposta entrou nas discuss\u00f5es sobre a pauta de seguran\u00e7a p\u00fablica do Congresso com integrantes da C\u00e2mara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
“Ao cumprir os requisitos, que \u00e9 n\u00e3o ter antecedentes criminais, ter atestado psicot\u00e9cnico e curso de tiro, a pessoa \u00e9 quem sabe a necessidade (da arma). Ela quer uma arma porque mora na fazenda e a\u00ed o delegado diz ‘n\u00e3o, isso n\u00e3o \u00e9 necessidade’, ent\u00e3o n\u00f3s estamos suprimindo do texto essa discricionariedade do delegado”, disse Fraga.<\/p>\n
Pela lei, “a autoriza\u00e7\u00e3o para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o territ\u00f3rio nacional, \u00e9 de compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal e somente ser\u00e1 concedida ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do Sinarm (Sistema Nacional de Armas)”. Diz ainda que a autoriza\u00e7\u00e3o “depender\u00e1 de o requerente: I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exerc\u00edcio de atividade profissional de risco ou de amea\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica”.<\/p>\n
Em outra proposta que est\u00e1 sendo debatida pelo Legislativo e Judici\u00e1rio, com apoio do Executivo, Fraga afirmou que est\u00e3o sendo estudadas novas regras para dificultar “ao m\u00e1ximo” a progress\u00e3o do regime de penas. “A progress\u00e3o de pena para determinados crimes \u00e9 o que tem provocado a banalidade e n\u00e3o funciona como fator inibidor, todo mundo est\u00e1 cometendo crime porque sabe que n\u00e3o fica preso. \u00c9 uma coisa que n\u00e3o d\u00e1.”<\/p>\n
Ele criticou decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu progress\u00e3o de pena tamb\u00e9m em casos de crimes hediondos. “Acho que o Supremo quando disse que toda pena tem que ter progress\u00e3o incluiu crimes hediondos, e os crimes hediondos n\u00e3o podem ter progress\u00e3o de pena, tem que ser regime fechado. Para o cara sentir, para o cara n\u00e3o matar por R$ 10”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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