A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para pedir puni\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes que aderirem \u00e0 greve marcada para o dia 15 de mar\u00e7o. De acordo com a entidade, a paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem amparo na Constitui\u00e7\u00e3o e vai causar transtornos aos advogados e \u00e0s partes envolvidas em causas na Justi\u00e7a.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da OAB foi motivada pela confirma\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) de que 81% de seus filiados aprovaram a paralisa\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1,3 mil ju\u00edzes. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para o dia 22 de mar\u00e7o o julgamento sobre a constitucionalidade do aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
No entendimento da OAB, por desempenharem fun\u00e7\u00f5es essenciais do Estado, ju\u00edzes n\u00e3o podem promover greves. A ordem tamb\u00e9m considera como medida grave que os ju\u00edzes pretendam “fechar as portas do Judici\u00e1rio” em fun\u00e7\u00e3o da possibilidade de revis\u00e3o do aux\u00edlio pelo STF.<\/p>\n
“Se h\u00e1, como se alega, necessidade de reposi\u00e7\u00e3o de perdas salariais, o caminho para se conquistar direitos passa, inicialmente, pelo STF e, em seguida, pelo Congresso Nacional, ambientes em que se imp\u00f5em o di\u00e1logo e a boa pol\u00edtica institucional. N\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o se os nobres ju\u00edzes s\u00e3o merecedores de tais vantagens, mas sim o modo como pretendem obt\u00ea-las, cruzando os bra\u00e7os e prejudicando aquele que financia o pr\u00f3prio Estado \u2013 o contribuinte, diz a nota da OAB.<\/p>\n
Na sexta (2), ao confirmar a greve, a Ajufe declarou que os questionamentos sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes federais \u00e9 uma forma de atacar a Justi\u00e7a pelo trabalho realizado pelos magistrados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A entidade tamb\u00e9m ressaltou que o aux\u00edlio-moradia \u00e9 pago por estar previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) h\u00e1 40 anos. Al\u00e9m disso, outras carreiras do Legislativo e Executivo tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio, segundo a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPor\u00e9m, de maneira seletiva, somente a magistratura \u00e9 alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo recebendo o benef\u00edcio com base na lei e em uma decis\u00e3o judicial leg\u00edtima e extensamente fundamentada. Os ju\u00edzes federais n\u00e3o ir\u00e3o aceitar um tratamento discriminat\u00f3rio\u201d, declarou a Ajufe.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> – No dia 22 de mar\u00e7o, o STF julgar\u00e1 o m\u00e9rito das liminares que garantiram o pagamento de aux\u00edlio-moradia a todos os magistrados do pa\u00eds, incluindo ju\u00edzes federais, da Justi\u00e7a Trabalhista, da Justi\u00e7a Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benef\u00edcio, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o aux\u00edlio-moradia est\u00e1 previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35\/1979).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para pedir puni\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes que aderirem \u00e0 greve marcada para o dia 15 de mar\u00e7o. De acordo com a entidade, a paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem amparo na Constitui\u00e7\u00e3o e vai causar transtornos aos advogados e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":170775,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-171707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n