A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou nesta segunda (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de condenados pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. O parecer foi motivado por a\u00e7\u00f5es da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decis\u00e3o da Corte, que autorizou as pris\u00f5es, em 2016. N\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento.<\/p>\n
De acordo com a procuradora, impedir a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva.<\/p>\n
\u201cA veda\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena compromete a funcionalidade do sistema penal brasileiro ao torn\u00e1-lo incapaz de punir a tempo, adequada e suficientemente o criminoso. Tamb\u00e9m traz outras consequ\u00eancias indesejadas: o incentivo \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recursos protelat\u00f3rios, a morosidade da Justi\u00e7a e a seletividade do sistema penal\u201d, afirmou Dodge.<\/p>\n
Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia, por duas vezes. No entanto, h\u00e1 uma diverg\u00eancia dentro do tribunal. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a pris\u00e3o ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.<\/p>\n
H\u00e1 dois anos, por maioria, o plen\u00e1rio da Corte rejeitou as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela OAB e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) para que as pris\u00f5es ocorressem apenas ap\u00f3s o fim de todos os recursos, com o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
No entanto, a composi\u00e7\u00e3o da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudan\u00e7a na posi\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada da discuss\u00e3o pela Corte. No m\u00eas passado, a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse que a quest\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 colocada em vota\u00e7\u00e3o novamente.<\/p>\n
O cen\u00e1rio atual na Corte \u00e9 de impasse sobre a quest\u00e3o. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello s\u00e3o contra a execu\u00e7\u00e3o imediata ou entendem que a pris\u00e3o poderia ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). J\u00e1 os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia, s\u00e3o a favor do cumprimento ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou nesta segunda (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de condenados pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. O parecer foi motivado por a\u00e7\u00f5es da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decis\u00e3o da Corte, que autorizou as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":154719,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-171920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-vota-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n