Pesquisadores das causas da viol\u00eancia e representantes do Instituto Sou da Paz fizeram nesta segunda-feira, 5, um apelo ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que n\u00e3o coloque em vota\u00e7\u00e3o o projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. A proposta ainda n\u00e3o tem data para ser levada ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O grupo entregou um manifesto assinado por 57 pesquisadores que se op\u00f5em ao afrouxamento das regras previstas no Estatuto. Os pesquisadores apresentaram um estudo mostrando que mais armas de fogo em circula\u00e7\u00e3o aumentam a incid\u00eancia de crimes e mortes violentas. “O presidente disse que n\u00e3o h\u00e1 prioridade para flexibiliza\u00e7\u00e3o do Estatuto num futuro pr\u00f3ximo”, contou o diretor-executivo do Sou da Paz, Ivan Marques.<\/p>\n
Maia disse ao Broadcast Pol\u00edtico que pretende colocar em vota\u00e7\u00e3o antes o Sistema Integrado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o projeto costurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre do Moraes, que endurece a puni\u00e7\u00e3o para os crimes de tr\u00e1fico de drogas e armas. “Eu gostaria de construir o acordo na linha que conversei com eles, mas sempre no di\u00e1logo”, declarou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Marques contou que Maia admitiu press\u00e3o da bancada da bala para colocar em vota\u00e7\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o do Estatuto e que ele contou que votou a favor do banimento da comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo no Pa\u00eds. O diretor do Sou da Paz acusou a bancada da bala de se aproveitar do momento de fragilidade da sociedade para tentar mudar as regras de controle do porte de armas e lembrou que iniciativas como esta acontecem desde 2004, quando o Estatuto passou a vigorar. “Se aproveitam do medo da popula\u00e7\u00e3o para conseguir algum tipo de flexibiliza\u00e7\u00e3o. Nosso trabalho \u00e9 de constante vigil\u00e2ncia”, disse Marques.<\/p>\n
O projeto, relatado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), pretende promover mudan\u00e7as sens\u00edveis nas regras em vigor. A proposta retira o artigo que exige a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o da necessidade do uso da arma. Pela lei, “a autoriza\u00e7\u00e3o para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o territ\u00f3rio nacional, \u00e9 de compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal e somente ser\u00e1 concedida ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do Sinarm (Sistema Nacional de Armas)”. A legisla\u00e7\u00e3o diz ainda que a autoriza\u00e7\u00e3o “depender\u00e1 de o requerente demonstrar a sua efetiva necessidade por exerc\u00edcio de atividade profissional de risco ou de amea\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica”. Atualmente, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida por um delegado federal. Fraga alega que o crit\u00e9rio de concess\u00e3o hoje \u00e9 “subjetivo”.<\/p>\n
“Com o projeto, o cidad\u00e3o preenche um formul\u00e1rio e praticamente ganha o porte de arma, tirando do governo a capacidade de controlar”, concluiu Marques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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