O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo banc\u00e1rio do presidente Michel Temer. A decis\u00e3o \u00e9 do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado Cleyber Malta, respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito que investiga irregularidades na edi\u00e7\u00e3o do decreto dos Portos, assinado em maio de 2017.<\/p>\n
A quebra de sigilo abrange o per\u00edodo entre 2013 e 2017. A solicita\u00e7\u00e3o feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge. Tamb\u00e9m em dezembro do ano passado Dodge solicitou quebras de sigilo no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito dos Portos, mas n\u00e3o incluiu entre os alvos o presidente Temer. No entendimento da PGR, n\u00e3o havia, \u00e0 \u00e9poca, elementos para a quebra do sigilo do presidente.<\/p>\n
Na semana passada, em despacho para solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias da apura\u00e7\u00e3o, o delegado Malta reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que medida era imprescind\u00edvel para a investiga\u00e7\u00e3o. Segundo ele, sem o acesso aos dados banc\u00e1rios n\u00e3o seria poss\u00edvel alcan\u00e7ar a finalidade da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota divulgada pelo Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Michel Temer informou que “solicitar\u00e1 ao Banco Central os extratos de suas contas banc\u00e1rias referentes ao per\u00edodo mencionado hoje no despacho” de Barroso. De acordo com a nota do presidente, ser\u00e1 dado total acesso a esses documentos \u00e0 imprensa e Temer “n\u00e3o tem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com as informa\u00e7\u00f5es constantes suas contas banc\u00e1rias.”<\/p>\n
Portos<\/strong> – O inqu\u00e9rito contra Temer foi solicitado pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso, em setembro. A apura\u00e7\u00e3o mira os poss\u00edveis crimes de lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o ativa e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n Al\u00e9m do presidente, s\u00e3o investigados no inqu\u00e9rito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal e Ant\u00f4nio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades<\/p>\n Se o pedido for negado, a defesa pode tentar reverter o resultado no STF. Uma vit\u00f3ria pode vir atrav\u00e9s do julgamento do habeas corpus que j\u00e1 est\u00e1 na Supremo Corte e aguarda a pauta de C\u00e1rmen L\u00facia. Os advogados do ex-presidente tamb\u00e9m podem entrar com um recurso no STF contra a decis\u00e3o do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.<\/p>\n Rea\u00e7\u00e3o<\/strong> – O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que Temer est\u00e1 “contrariado” e “indignado” com o pedido de quebra de seu sigilo fiscal feito pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Mesmo assim, Marun garantiu que o presidente vai divulgar “todos os seus extratos” \u00e0 imprensa e criticou o que chamou de “falta de cautela” de Barroso – sem cit\u00e1-lo nominalmente.<\/p>\n “O presidente n\u00e3o tem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com as informa\u00e7\u00f5es constantes em suas contas banc\u00e1rias”, disse Marun. Temer ir\u00e1 divulgar seus extratos independentemente de ordem judicial, segundo o ministro. O presidente Temer ainda “n\u00e3o foi notificado” sobre a decis\u00e3o do Supremo, mas “est\u00e1 entendendo que isso \u00e9 real”, afirmou Marun.<\/p>\n O ministro disse que o inqu\u00e9rito que deu origem ao pedido de quebra de sigilo banc\u00e1rio de Temer – que apura se empresas foram beneficiadas pelo chamado Decreto dos Portos – \u00e9 “completamente fraco” e “n\u00e3o tem base f\u00e1tica”. “Inexistem sequer ind\u00edcios de qualquer il\u00edcito que resulte em uma decis\u00e3o destas, que, em sendo tomada em rela\u00e7\u00e3o ao presidente da Rep\u00fablica, revela uma falta de cautela que nos estranha neste momento”. Marun ainda afirmou que “n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o se indignar” com o pedido de Barroso. “Este inqu\u00e9rito \u00e9 como a investiga\u00e7\u00e3o de um assassinato de algu\u00e9m que n\u00e3o morreu.”<\/p>\n Marun salientou ainda que “o Decreto dos Portos n\u00e3o beneficia a Rodrimar (suposta benefici\u00e1ria), e assim mesmo se estabelece uma celeuma deste tamanho e que resulta em uma medida que traz indigna\u00e7\u00e3o e at\u00e9 constrangimento ao presidente e a todos n\u00f3s que sabemos da sua inoc\u00eancia”. Segundo o ministro, “ele (Temer) n\u00e3o tem nada a esconder”. “Parece que muitos insistem em lan\u00e7ar flechas contra n\u00f3s”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo banc\u00e1rio do presidente Michel Temer. 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