O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou nesta ter\u00e7a-feira, 6, habeas corpus preventivo que tentava impedir a pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A maioria contra Lula foi alcan\u00e7ada com o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte, que acompanhou Jorge Mussi e o relator Felix Fischer.<\/p>\n
A defesa de Lula havia entrado com a medida para evitar a pris\u00e3o do ex-presidente ap\u00f3s esgotados recursos contra a condena\u00e7\u00e3o de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4).<\/p>\n
Antes da manifesta\u00e7\u00e3o de Reynaldo, Jorge Mussi havia acompanhado o voto do relator. “A mera suposi\u00e7\u00e3o sem indicativo f\u00e1tico de que o paciente ser\u00e1 preso em ofensa ao princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e da necessidade de motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, n\u00e3o constitui a meu sentir a amea\u00e7a concreta a sua liberdade capaz de justificar o manejo do presente writ ao fim pretendido”, afirmou o ministro.<\/p>\n
“No caso, em que pese exista pedido do assistente de acusa\u00e7\u00e3o formulado embargos declarat\u00f3rio, de execu\u00e7\u00e3o de pena imposta, n\u00e3o h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o por parte das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias do cumprimento antecipado de pena”, sustentou.<\/p>\n
Para os ministros, a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena n\u00e3o compromete o princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. “\u00c9 necess\u00e1rio lembrar que o STF assentou o entendimento de que execu\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia \u00e9 constitucional”, afirmou Fischer, relator do caso e o primeiro a votar.<\/p>\n
Os integrantes da Quinta Turma ainda recordaram que a execu\u00e7\u00e3o de pena no caso de Lula s\u00f3 pode se dar ap\u00f3s a an\u00e1lise do recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o pelo TRF-4. “Nesse caso, inexiste risco concreto a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode usar habeas corpus para obstaculizar constrangimentos e ilegalidades que ainda n\u00e3o existem”, disse o ministro Jorge Mussi, segundo a votar na turma.<\/p>\n
O ministro Reynaldo Soares elogiou a defesa de Lula e relembrou as diferentes fases do STF sobre o entendimento de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Para ele, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a deve seguir a Corte Suprema nesse tema. Soares tamb\u00e9m recordou de decis\u00f5es dadas no STJ que j\u00e1 foram de acordo com a posi\u00e7\u00e3o atual do Supremo.<\/p>\n
Em um dos poucos momentos de concord\u00e2ncia entre a defesa de Lula e os ministros do STJ, Ribeiro Dantas disse entender que j\u00e1 h\u00e1 um risco \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o de Lula, j\u00e1 que para ser executada a pris\u00e3o falta somente a an\u00e1lise dos embargos de declara\u00e7\u00e3o pelo TRF-4. Soares teve a mesma posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, Dantas explicou que, al\u00e9m do posicionamento do STF, que entende ser poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, o STJ j\u00e1 firmou jurisprud\u00eancia ao seguir essa posi\u00e7\u00e3o da Corte Suprema. “Pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel como forma de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse o ministro durante seu voto, entendendo que n\u00e3o h\u00e1 motivos para concess\u00e3o do habeas corpus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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